Uruguai diz não à redução da maioridade penal

noalabajaFonte: Carta Capital | Imagens: Opera Mundi

Junto das eleições presidenciais e parlamentares, o Uruguai realizou no domingo (26/10) o plebiscito para definir se haverá ou não redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a Corte Eleitoral, 53,23% dos votos foram contra a diminuição.

Contrariando os levantamentos de intenção de voto, a população uruguaia rejeitou a redução da maioridade penal. Durante a campanha, a manutenção dos 18 anos como idade para responsabilidade penal chegou a estar perdendo por mais de 20 pontos percentuais, mas a proposta de diminuição acabou rejeitada.

A proposta  previa os seguintes crimes: homicídio, homicídio qualificado, graves lesões, lesões gravíssimas, furto, roubo, extorsão, sequestro e estupro. Propunha também que os antecedentes criminais dos adolescentes – mesmo aqueles cometidos antes da redução da maioridade – não seriam desconsiderados e contariam nos processos penais a que seriam submetidos após completarem 16 anos.

O Uruguai conseguiu avançar em mais um dos debates tabus da nossa sociedade. Após descriminalizar o aborto e legalizar a maconha, em decisão democrática após meses de discussão recusou a proposta punitiva de tratamento dos jovens infratores. Sabemos que no Brasil existem setores conservadores que fazem campanha aberta pela redução da maioridade penal e não é esse o país que queremos, que sigamos o exemplo do nosso vizinho e lutemos pela não criminalização da juventude.

 

 

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