Trabalhadores debatem a necessidade de um Marco Regulatório das Comunicações

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Carolina Ellmann e Lilian Romão, de São Bernardo do Campo (SP)

São Bernardo do Campo recebe, nesta segunda-feira, 28 de abril, o evento Comunicação: o desafio do século, com a presença de especialistas e militantes que defendem a democratização do setor de comunicação no Brasil. Na mesa de abertura, sobre o Marco Regulatório das Comunicações, o professor Venício Artur de Lima, Universidade de Brasília (UnB) e membro do conselho consultivo da organização Barão de Itararé, expõe o histórico da Comunicação no Brasil. Abordando a comunicação no país a partir do governo Getúlio Vargas, o professor, em sua fala, explicou como os governos e diferentes modelos políticos não conseguiram, de fato, construir um sistema de telecomunicações relacionado à demanda democrática e de desenvolvimento político do Brasil.

Venício fala sobre o Código Brasileiro de Radiodifusão Básica, de 1962, que criou a  Embratel e a Telebrás, durante o governo do então presidente João Goulart, que tentou vetar 52 artigos da lei, sem sucesso, pois os principais deles diziam repeito aos modelos das concessões e sobre a propriedade privada dos meios.

Para o Professor, “nosso modelo de concessão é espelhado no norte-americano, mas só em parte. Tiramos dele qualquer possibilidade de interferência e regulação dos veículos privados”. Nos Estados Unidos, os prazos de concessão são de cinco a sete anos, já no Brasil, com a  renovação automática, eles podem chegar até 15 anos.

Já em 1984 , movimentos sociais articulados propuseram a criação de uma agência reguladora, com base na agência reguladora norte-americana. Houve muita resistência a esse processo, que culminou no artigo 5º da Constituição Federal de 1989, mas que até hoje não foi regulamentado.

Venício Lima sustenta sua fala apelando à necessidade de ampliar o debate público sobre a questão da Democratização da Comunicação . O desafio maior do marco regulatório brasileiro é ampliar o debate e dar legitimidade ao processo e conteúdo da lei.

Continuem acompanhando o seminário pelo site da CUT.