Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Por Agência Brasil  | Imagem: Creative Commons Começam a valer hoje (23/06) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na […]Read More

Vitória para a participação popular

Durante seu pronunciamento no #ArenaBR, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou que o Marco Civil terá sua regulamentação participativa feita na Internet. Uma vitória da participação popular! Por Carolina Ellmann, de Brasília | Imagem: DivulgaçãoRead More

PARA ASSISTIR: Relator do Marco Cilvil, deputado Alessandro Molon fala

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet, conversou com a Agência Jovem de Notícias durante o Arena NetMundial, que aconteceu em São Paulo (SP). Ele falou sobre como deve ser a governança na rede, envolvendo sociedade civil, setor privado e governo. “O Marco Civil, em primeiro lugar, já foi um aprendizado sobre […]Read More

Aprovação do Marco Civil da internet representa um avanço no

Por Monique Evelle, jovem comunicadora da Agência Jovem de Notícias, de São Paulo (SP) A mesa que discutiu a internet mundial reuniu personalidades como o cantor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, o criador do “www”, Tim Berners Lee, o ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o ativista e professor Sérgio Amadeu, […]Read More

Marco Civil da Internet segue para votação no Senado

Karine Melo, da Agência Brasil*| Imagem: Kexino Está pronta para votação no plenário do Senado a proposta do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014). Com alguns ajustes de redação, o texto votado pela Câmara dos Deputados foi aprovado nesta terça-feira (22) pelos senadores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT). […]Read More

Conquista: Câmara aprova Marco Civil da Internet

Luciano Nascimento, Repórter da Agência Brasil | Imagens: Agência Brasil | Edição: Carolina Pimentel (Agência Brasil)* Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou nesta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto […]Read More

Solte a Voz no Dia C: Participe da roda de

Da Redação Na Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, venha participar da roda de conversa sobre o Marco Civil da Internet (PL 2126/2011), iniciativa que pretende regular o uso da internet no Brasil, e sofre pressão das empresas de telecomunicações que querem censurar esse espaço. O encontro contará com a participação de Everton dos Santos […]Read More

Nota pública: Governo federal rompe compromisso com a sociedade no

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20 de fevereiro, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema. A justificativa utilizada – […]Read More

Marco Civil da Internet Já!

O Marco Civil da Internet no Brasil é uma das mais importantes e avançadas propostas sobre o uso da Internet no mundo. É ele quem vai estabelecer os princípios, valores, direitos e responsabilidades sobre o uso da rede no nosso país. Por isso, é um projeto de lei essencial para garantir a democracia e a […]Read More