Internet

| Por Iolanda Ribeiro Paz e Mariana Rudzinski, da Jornalismo Jr. |

Desde o ano 2000, 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi estabelecida com o intuito de mobilizar a sociedade brasileira na luta contra a violação dos direitos sexuais  , ressaltando a importância em denunciar e responsabilizar os autores de crimes de violência sexual.

Em um mundo cada vez mais conectado, as crianças e os adolescentes se tornaram mais vulneráveis aos crimes cibernéticos. Seus autores, que utilizam a rede para estabelecer contato direto com as vítimas, têm na internet uma maneira fácil, rápida e ainda pouco regulamentada de praticar ações criminosas.

Em 2016, uma pesquisa do Unicef ouviu mais de 10 mil jovens de 18 anos em 25 países e constatou que 80% deles têm medo de sofrer abuso sexual online, e metade considera que os amigos possuem comportamento de risco enquanto utilizam a internet.

Tanto o abuso quanto a exploração sexual são duas formas distintas da mesma violência. Quando um adulto, em posição de poder, estabelece contato e interação sexual com uma criança ou um adolescente para alcançar sua própria estimulação sexual – havendo ou não contato físico –, o crime configura-se como abuso sexual de menor. Já a utilização sexual dos corpos de menores de 18 anos  para obter lucro, como nas redes de prostituição e tráfico de pessoas, é chamada de exploração.

Segundo Rodrigo Nejm, diretor de prevenção da Safernet – associação civil sem fins lucrativos que trabalha na garantia e promoção dos direitos humanos na internet –, existem diferentes formatos de abuso sexual online de crianças e adolescentes. Há situações em que o aliciamento de menores ocorre após o criminoso fingir, por meio de um perfil falso, ser outro jovem.

No entanto, Rodrigo conta que muitas vezes o que acontece é os abusadores se passarem por produtores de comerciais, agentes de modelo ou assessores de artistas. Eles fazem os adolescentes acreditarem, por exemplo, que estão participando de testes de propaganda ou concursos para conhecerem seus ídolos.

Dessa maneira, são convencidos a se exporem sexualmente em troca do papel ou prêmio. O criminoso pede que o menor envie, em determinado momento da conversa, um conjunto de fotos em que esteja nu, com roupas íntimas ou de banho: é a produção de pornografia infantil, mediada pelas tecnologias da rede.

Rodrigo explica que, dependendo da idade da criança, ela ainda não tem todo o discernimento – nem a capacidade crítica – para identificar uma conversa suspeita. Também tem dificuldade em entender a diferença entre um diálogo com um adulto se passando por uma criança e outro com alguém da sua idade.

O aliciamento de menores na internet pode se desdobrar em abuso presencial quando, por exemplo, o criminoso marca um encontro para um suposto teste, ou para uma outra etapa da seleção falsa. Neste encontro, podem ocorrer sequestro e abuso físico da criança ou do adolescente. Mas, muitas vezes, o que acontece é o abuso à distância: o criminoso consegue – por ameaça, chantagem ou sedução – convencer a criança a fazer atos sexuais diante da câmera.

Como o abusador se passa por um adulto que oferece algo atrativo, ou por outro jovem, ele acaba adquirindo a confiança da criança ou do adolescente, tendo acesso a informações privadas como o endereço da vítima, a escola onde estuda e os nomes de familiares. É com isso em mãos que a ameaça.

Diferente do abuso sexual, a exploração sexual tem como principal alvo adolescentes. Por meio da internet, eles recebem falsas ofertas de emprego normalmente muito tentadoras. Os criminosos marcam encontros, mas o que ocorre, em geral, não é o abuso presencial, e sim a conexão com redes de exploração sexual comercial e tráfico de pessoas.

Depois do abuso

As consequências psicológicas da violência sexual online são bastante semelhantes às de fora da internet. A criança ou o adolescente tem a relação de confiança com os adultos completamente desestruturada. Se antes eles representavam proteção, cuidado ou amparo – o que é, segundo Rodrigo, uma referência importante para uma vida saudável –, isso é quebrado de forma radical, e o jovem deixa de confiar nos adultos.

Além disso, a vítima desenvolve complicações relacionadas ao conhecimento e desenvolvimento da própria sexualidade. “A dimensão da sexualidade passa a ser um problema na vida desse jovem, porque nem todos conseguem superar o episódio traumático e recuperar o fluxo de suas experimentações”, diz o diretor de prevenção da Safernet. Depois, na vida adulta, alguns têm dificuldades para estabelecer relacionamentos afetivos e sexuais.

Os desdobramentos são variados, e é também possível que os jovens desenvolvam algum tipo de compulsão sexual, pois a relação com o próprio corpo foi desregulada pela violência de que foram vítimas.

Outros transtornos associados a compulsões podem ser desenvolvidos, como o alcoolismo e a ludomania (vício em jogos). Ainda, a violência sexual pode acarretar o isolamento social e grandes problemas de autoestima para o adolescente, que deixa de ver valor em si mesmo.

Ainda segundo Rodrigo, há uma tendência de culpabilização: o próprio jovem se sente de alguma forma culpado pelo o que aconteceu, em especial quando envolve o abuso fora da internet, sem se reconhecer como vítima.

Segurança e prevenção na rede

Segundo a pesquisa de 2016 do Unicef, apenas 36% dos jovens ouvidos acreditam fortemente saber quando alguém está mentindo sobre sua identidade na internet. Para Flora Beatriz, de 18 anos, sempre há incertezas a respeito de quem está do outro lado do computador. Esse é um dos motivos pelos quais a jovem afirma não se sentir totalmente segura na internet.

Outro problema que ela identifica é a dificuldade em conhecer e estar atenta aos perigos da rede durante todo o tempo de uso: “Eu conheço alguns dos riscos, mas com certeza não sei de vários, porque, infelizmente, às vezes estamos tão viciadas, ou numa rotina tão contínua com a internet, que acabamos nos esquecendo dos riscos”, comenta.

Como uma forma de prevenção, Flora diz evitar adicionar em suas redes sociais pessoas desconhecidas ou com perfis que pareçam suspeitos. Além disso, toma o cuidado de não compartilhar informações pessoais com usuários que não tenha certeza de suas identidades.

Ainda assim, ela conta que já passou por situações desagradáveis na internet: “Ainda existem situações abusivas nas minhas redes, e eu me sinto insegura”. Em uma ocasião, ela entrou com uma amiga em uma sala de bate-papo online. Pela webcam, elas conversaram com uma pessoa que pediu às jovens que se expusessem pela câmera. “Ainda bem que estávamos juntas e nos protegemos”, relembra.

Essa insegurança também é relatada por Luise Fernandes, de 18 anos. Uma de suas principais causas é o fato de não conhecer totalmente os mecanismos de proteção de informações pessoais que existem na internet – em especial nas redes sociais, como o Facebook –, nem quais são os recursos empregados para garantir a privacidade dos usuários. Ela também identifica riscos na rede, como a possibilidade de estar se comunicando com alguém que não é quem diz ser e a facilidade de manipulação de dados online.

A pesquisa do Unicef também apontou que 60% dos jovens entrevistados dizem conhecer novas pessoas pela internet e relatam que elas acabam se tornando importantes em suas vidas. Luise, entretanto, diz que, como medida de segurança, evita aceitar em suas redes sociais pessoas muito afastadas de seu círculo social offline. “Quando eu recebo alguma solicitação e vou aceitar, eu sempre prezo que seja alguém que já tenha um vínculo com algum dos meus amigos, ou que eu já tenha ouvido falar”, explica.

Como combater?

O uso consciente da internet por parte de crianças e adolescentes e o conhecimento sobre os riscos presentes na rede são pontos indispensáveis para a prevenção contra o abuso sexual online. Mas também é preciso que os pais e responsáveis se envolvam para garantir a segurança de seus filhos. “É importante que a criança e os pais percebam que a internet é a maior praça pública que existe no planeta”, diz Rodrigo Nejm. Segundo ele, os pais devem ter a consciência, desde o primeiro contato dos filhos com a internet, de que ela não é um universo paralelo à nossa sociedade.

Ainda mais importante é que os pais cultivem uma relação de confiança com os filhos, de modo que as crianças e os adolescentes se sintam confortáveis para procurá-los caso tenham algum problema, dúvida ou se estiverem diante de uma situação suspeita na rede.  Esse já seria um grande passo para evitar que eles se sintam desamparados ou que estejam vulneráveis a situações abusivas online.

Uma outra forma de evitar os riscos e a superexposição na internet, bem como os vários tipos de violência sexual, é promover a discussão sobre os direitos sexuais das crianças e adolescentes, tema que ainda é considerado tabu.

Rodrigo chama a atenção para o fato de que discutir sexualidade e liberdade sexual de crianças e adolescentes não é ensinar a fazer sexo, e que isso, na verdade, é um reducionismo de uma questão muito mais ampla. “Sexualidade é muito mais do que sexo, e essa discussão tem que ser bem feita nas escolas e nas famílias”, afirma.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os contemplados devem ser permitidos a conhecerem seus direitos sexuais. Rodrigo reforça que a discussão desses direitos é também essencial porque inclui entender as diversas expressões de sexualidade, que dizem respeito à noção de conhecer o próprio corpo, de ter acesso a informações qualificadas e adquirir confiança para poder lidar com dúvidas e transformações pelas quais esse sujeito passará.

Contudo, Rodrigo aponta que esse debate está cada vez mais distante, principalmente ao considerar a nova Base Nacional Comum Curricular . Com ela, é previsto que tópicos como identidade de gênero e orientação sexual não façam parte do conteúdo nas salas de aulas. Sem uma discussão qualificada sobre direitos sexuais na família ou na escola, resta à criança e ao adolescente buscar informações na internet. Além disso, existem poucos portais públicos de confiança na rede para tirar dúvidas e buscar referências. “Sem esses amparos, as crianças e os adolescentes estão cada vez mais vulneráveis, e assim você tem um prato cheio para os criminosos sexuais se aproveitarem disso”, explica Rodrigo.

Como uma das estratégias de aproximação das vítimas utilizadas por abusadores é a de assumir o papel de aconselhadores ou amigos que estão passando por problemas similares, a lacuna de informação é particularmente problemática. Rodrigo acredita que uma das formas de combate é lidar com a educação sexual de maneira responsável e madura desde a infância, além de fazer com que a sociedade enxergue essas formas de violência na internet como crime.

Como denunciar?

O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece como crime de aliciamento sexual toda conversa que possua intenções sexuais entre um adulto e um menor.  Esse mesmo artigo determina que enviar conteúdo de pornografia para uma criança ou um adolescente, pedindo em troca que também mandem, é crime de produção e distribuição de pornografia infantil. Imagens de conotação sexual envolvendo crianças e adolescentes que estiverem em qualquer site, vídeo, post, etc. são consideradas pornografia infantil e podem ser denunciadas.

Denunciar um crime cibernético é simples, anônimo e rápido. Basta copiar o endereço da página criminosa e colar no site da Safernet. A denúncia fica registrada e a organização compartilha imediatamente o material em uma base de dados que é acessada pelo Ministério Público Federal e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo Rodrigo, a remoção de conteúdo de pornografia infantil em páginas da internet tem sido cada vez mais rápida e eficiente.

Além disso, a Secretaria de Direitos Humanos opera o “Disque 100”, um serviço público destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos. A linha funciona diariamente, 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Por meio de discagem direta e gratuita, é possível fazer ligações de todo o Brasil.  As denúncias podem ser anônimas e, quando solicitado pelo demandante, o sigilo das informações é garantido.

No entanto, se há suspeita ou confirmação de que uma criança ou um adolescente está sendo aliciado sexualmente, é importante que um adulto responsável pela vítima faça um boletim de ocorrência diretamente em uma delegacia de polícia. Essa postura de maior urgência se dá em razão de um perigo iminente de encontro, estando o jovem em situação de grande risco.