acordo de Paris

|Por: Roberto Barbiero, Elisa Calliari e Paulo Lima; Tradução: Juliana Winkel; Foto: Youth Press Agency

“Palavras, palavras, palavras, meras palavras, palavras entre nós.” Pode parecer “batido” recordar a canção imortalizada pela cantora italiana Mina, mas é o que talvez resuma melhor os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima em Marraquexe (COP22), encerrada na noite de 19 de Novembro.

O convite a “agir”, reproduzido em todos os lugares de Marraquexe – em bandeiras, adesivos e banners pendurados na rua ou colados nos ônibus públicos e táxis – e proclamado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino e Presidente da Conferência, Salaheddine Mezouar, criou expectativas de esta fosse a “COP da Ação”. Expectativas de adquiriram um significado especial com a rápida entrada em vigor do Acordo de Paris. Marraquexe recebeu, de fato, a primeira reunião da Conferência das Partes do Acordo de Paris (CMA), órgão criado para dar substância às metas de mitigação, adaptação e finanças climáticas definidas no ano passado na capital francesa.

Marraquexe foi chamada a executar o Acordo. Mas, mais do que medidas específicas, acabou estabelecendo os procedimentos e o plano de trabalho para defini-las. Deveria determinar como os países irão monitorar seus compromissos para reduzir os gases de efeito estufa (Nationally Determined Contributions), deveria elaborar um plano de trabalho para o desenvolvimento tecnológico e o processo de avaliação do estado de implementação do Acordo. Porém, quase nada relativo a esses pontos foi decidido. Tratando-se de mecanismos complexos e politicamente delicados, será preciso esperar as próximas rodadas de negociações para chegar à conclusão prevista para 2018.

Quais são, então, os principais resultados da Conferência? Façamos uma avaliação inicial. A COP22 viu a aprovação, pelos 196 estados participantes na sessão plenária de encerramento, de um documento político: a Proclamação de Ação de Marraquexe para o nosso clima e desenvolvimento sustentável.

Apresentado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, é um documento sintético em nome dos Chefes de Estado e de Governo presentes, visando “liderar o caminho em direção a uma nova era de implementação e ação sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável“.

O texto reafirma a necessidade urgente de ações concretas em relação às alterações climáticas e da aplicação integral do Acordo de Paris. A entrada em vigor do Acordo em 4 de novembro, ratificado em tempo recorde pelos Estados, destaca o início de um processo atualmente considerado “irreversível”. Alguns observadores interpretaram essa frase como uma referência à recente eleição de Trump e suas afirmações pseudo-negacionistas no que diz respeito às alterações climáticas, bem como sua intenção indisfarçável de se retirar do Acordo de Paris. É realmente uma possibilidade difícil, não sendo tecnicamente possível sair do acordo nos primeiros quatro anos após sua entrada em vigor, ou seja, antes de 2020. Muitas intervenções durante a COP22 foram dirigidas a isolar uma eventual posição desfavorável de Trump, deixando claro que uma inversão de marcha seja agora impossível.

A Declaração, chamando à solidariedade com os países mais vulneráveis, também defendeu fortemente a necessidade de se aumentar o volume de recursos financeiros e a possibilidade de acesso a eles, com o objetivo de atingir a mobilização de 100 bilhões de dólares até 2020 sancionada em Parigi. O Fundo Global para o Clima foi criado em 2010 para ser o mecanismo que deve incorporar esses recursos.

Apesar das declarações de compromisso apresentadas por ocasião do Diálogo Ministerial de Alto Nível sobre finanças climáticas, as expectativas dos países em desenvolvimento estão longe de serem cumpridas. A boa notícia é o alcance da meta de US$ 80 milhões para o Fundo de Adaptação (colocado pelo COP22 a serviço do Acordo de Paris) com contribuições da Alemanha, Suécia, Itália e Bélgica. A má notícia é que ela não será suficiente para compensar os custos de adaptação, estimados pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP) entre 140 e 300 milhões por ano.

O documento de síntese foi seguido pela adoção de vários documentos preparados pelos órgãos subsidiários e grupos de trabalho em ação para a implementação do Acordo de Paris.
Fora das mesas de negociações, um resultado muito expressivo veio graças à obstinação de Laurence Tubiana, Embaixadora Francesa para as Alterações Climáticas, e Hakima El Haite, Ministra de Energia, Minas, Água e Meio Ambiente do Marrocos, que lançaram a “Marraquexe Partnership for Global Climate Action“.

É um plano de ação que pretende destacar o papel importante de atores não-nacionais, como as regiões e cidades, nas ações de mitigação e adaptação, bem como apoiar seus esforços no período 2017-2020.

Cidades e regiões não só são o coração do desenvolvimento econômico de seus respectivos países, mas de acordo com o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), também são responsáveis por até 49% das emissões globais de gases de efeito estufa. Ao mesmo tempo, os próprios governos locais detêm a maior responsabilidade de proteger os cidadãos contra os impactos das mudanças climáticas. É precisamente em nível local que se pode agir sobre a política de transportes, construção pública e privada, práticas de gestão da terra e de resíduos. Todas essas ações podem contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas também para a adoção de políticas de adaptação adequadas à proteção dos seus cidadãos.

De acordo com dados científicos, seria já improvável manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C até final do século, e parece cada vez mais difícil o objetivo de 2°C. Agir pela adaptação é agora imperativo, ainda que muito mais esforços possam e devam ser feitos para atingir o pico das emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível, prosseguindo depois em direção ao objetivo das emissões zero. A redução das emissões de gases de efeito estufa de combustíveis fósseis em 2015, na China e nos Estados Unidos, indica que o caminho pode ser alterado!
Para este fim, é imperativo desbloquear e vincular com urgência tanto os fundos como as tecnologias necessárias às políticas de adaptação, de modo a permitir uma transição energética em direção à descarbonização completa, especialmente nos países em desenvolvimento.

As intervenções que tiveram lugar durante os inúmeros eventos em Marraquexe não parecem ainda questionar seriamente o modelo econômico global e de consumo, causa real da ação antrópica sobre o clima. Nenhum comentário ou crítica sobre o papel das multinacionais e dos tratados comerciais unilaterais que prejudicam gravemente a soberania alimentar e energética de muitos países e que se opõem às políticas climáticas, assim como ao autêntico desenvolvimento dos povos, garantindo o acesso a alimentos, água e saúde.

O papel da sociedade civil, dos movimentos sociais, das organizações não-governamentais, associações e especialmente dos jovens, foi essencial para monitorar os processos e pressionar os governos, em primeiro lugar o italiano, a assumir com responsabilidade os compromissos mais ambiciosos para o bem comum dos povos que representam.

O tempo é curto; precisamos agir rapidamente para o cuidado da nossa casa comum que é esta Terra única que nos hospeda.