Roteiro de Localização dos ODS

Implementação e acompanhamento a nível subnacional

Por Amanda da Cruz Costa

Oláaa meus vegetais asiáticos ao molho de coco 🙂

Hoje vamos falar sobre a Agenda 2030 da ONU e o Roteiro de Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Você está preparade?

Todo esse rolê começou na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, nos dias 25 a 27 de setembro de 2015, onde os líderes dos 193 países membros da ONU decidiram adotar os 17 ODS e as 169 metas da Agenda 2030.

Os ODS foram construídos a partir dos resultados da RIO+20, levando em conta o legado da Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que nasceu nos anos de 2000 e permaneceu em vigor até 2015.

Uma das ideias centrais dos ODS é absorver o que não foi cumprido pelos ODM, integrando temas como consumo sustentável, mudança climática, desigualdade econômica, inovação, diversidade, paz e justiça.

Nesse sentido, todos os objetivos são integrados e indivisíveis, mesclando de forma equilibrada as três dimensões do desenvolvimento sustentável, ambiental, social e econômica e sendo estruturado através dos 5Ps, pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias.

A Agenda 2030 tem o objetivo de diminuir as desigualdades sociais, fomentar uma economia inclusiva e ser ambientalmente responsável.

Você sabia?

A Agenda 2030 é regida por 6 princípios, são eles:

não deixar ninguém para trás, universalidade, integralidade e indivisibilidade dos ODS, enfoque inclusivo e participativo, apropriação nacional e enfoque baseado nos direitos humanos.

Também é importante destacar que os ODS são universais, isto é, se aplicam a todos os 193 países membros da ONU. Todavia, para que haja sucesso na sua implementação, os governos locais e regionais possuem um papel essencial na territorialização da Agenda.

Pensar globalmente e agir localmente.

Organização das Nações Unidas, 2015

É olhando para os territórios que surge o Roteiro de Localização dos ODS, uma estratégia de suporte para a implementação e monitoramento da Agenda 2030 para governos locais e regionais. 

Esse roteiro foi baseado na publicação elaborada pela Força Tarefa Global de Governos Locais e Regionais, PNUD e ONU Habitat com o intuito de apoiar cidades e regiões no cumprimento da Agenda 2030, sendo adaptado pela Força Tarefa da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do Sistema das Nações Unidas no Brasil, no verão de 2014.

O roteiro está dividido em cinco partes:

  1. Sensibilização: conhecendo os ODS a nível subnacional;
  2. Defendendo a ideia: incluindo uma perspectiva subnacional nas estratégias nacionais dos ODS;
  3. Implementação: os ODS no nível local;
  4. Acompanhamento: avaliando e aprendendo com nossas experiências;
  5. Para onde vamos?

Querido leitor, uma coisa precisa ficar bem escura nessa conversa: o roteiro não é um “modo de fazer” prescritivo, mas sim uma série de ferramentas que podem ser adaptadas aos contextos e necessidades de diferentes territórios. Essas ferramentas fornecem recursos para:

  • Aumentar a conscientização e defender o papel ativo dos atores locais na localização dos ODS;
  • Apoiá-los a tomar decisões que contribuam para o alcance dos ODS.

As 169 metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável só serão alcançadas com engajamento a nível global, nacional e subnacional. “Localizar os ODS” é levar em conta os aspectos subnacionais na realização da Agenda 2030, o que inclui o estabelecimento de objetivos e metas, a determinação dos meios de implementação e o uso de indicadores para medir e acompanhar o progresso.

Esse processo precisa ocorrer por meio de ações “de baixo para cima”, no qual os ODS serão utilizados como um arcabouço para a criação de políticas de desenvolvimento local. Nesse sentido, o ODS 11 – CIDADES E COMUNIDADE SUSTENTÁVEIS, exerce um papel central no Roteiro de Localização, pois contém metas diretamente ligadas às responsabilidades dos governos locais e regionais.

Mas pera, vamos com calma!

Os governos subnacionais não devem ser vistos como meros executores da Agenda! Esses governos são potências e devem ter totaaaaal autonomia na implementação dos ODS! Eles são responsáveis por formular políticas públicas, catalisar mudanças e estão posicionados de forma meeeeega estratégica para conectar as metas globais às realidades das comunidades locais.

Nossa luta pela sustentabilidade global será ganha ou perdida nas cidades.

Ban Ki-moon, ex-Secretário Geral da ONU

Mas agora let’s bora para os cinco pilares do Roteiro de Localização dos ODS:

1. SENSIBILIZAÇÃO: Conhecendo os ODS a nível subnacional

Os governos locais e regionais, por serem os níveis de governos mais próximos aos cidadãos, estão melhor posicionados para promover a compreensão e a apropriação dos ODS.

Governos locais “fazem a ponte” entre os governos centrais e as comunidades, possuindo um importante papel de incentivar a participação das organizações da sociedade civil, do setor privado (micro, pequenas e médias empresas), academia e outras organizações locais.

No entanto, a sensibilização não se limita a comunicar os ODS! Também é necessário empoderar os cidadãos a participar ativamente na concretização dos ODS no dia-a-dia. 

Os governos subnacionais devem ser incentivados a reconhecer a Agenda 2030 como um plano de ação e a criar mecanismos que permitam a participação cidadã e a responsabilidade institucional.

De acordo com o PNUMA Brasil, a territorialização dos ODS ocorre a partir de 4 eixos:

  1. Articulação de atores sociais e institucionais para identificação de necessidades e capacidades e pactuação de parcerias;
  2. Produção de dados e realização de planejamentos estratégicos de desenvolvimento territorial sustentável com identificação de necessidades e fortalecimento das capacidades;
  3. Formulação, pactuação e desenvolvimento de ações estratégicas para viabilizar e potencializar o desenvolvimento territorial sustentável;
  4. Formação cidadã.

Ideias de ação para governos locais e regionais:

  • Incluir os ODS em suas próprias estruturas políticas;
  • Realizar campanhas de comunicação e sensibilização;
  • Envolver plataformas já existentes e novas;
  • Alcançar todos os setores da sociedade por meio de mídias sociais e tradicionais;
  • Valorizar o poder de cultura para tornar os ODS mais atraentes;
  • Incluir uma perspectiva de gênero;
  • Aproveitar o poder da educação;
  • Nomear “embaixadores” dos ODS para maximizar o alcance e impacto.

2. DEFENDENDO A IDEIA: Incluindo uma perspectiva subnacional nas estratégias nacionais dos ODS

Diversas nações estão lançando estratégias de desenvolvimento baseadas nos ODS ou alinhando seus planos existentes com as metas propostas na Agenda 2030! 

É meeeega importante que os governos locais e regionais garantam que esse processo seja “de baixo para cima” e que as necessidades, prioridades e expectativas locais determinem as estratégias nacionais.

Desse modo, os ODS podem ser analisados como uma oportunidade para fortalecer a descentralização do poder e promover novas formas de governança cooperativa:

  • Arcabouço jurídico e político que garanta a democracia e o respeito pelos direitos humanos;
  • Estrutura legislativa e um nível de descentralização que reconheça os governos locais e regionais como um nível autônomo de governo com poderes legais, autonomia financeira, papéis claramente definidos, responsabilidades e capacidades de defender os interesses dos cidadãos perante as autoridades nacionais;
  • Mecanismos de governança multinível e parcerias com várias partes interessadas e/ou impactadas.
  • Reconhecimento da necessidade de realizar transferências financeiras do governo central para os governos locais e regionais, a fim de corrigir os desequilíbrios entre as tarefas atribuídas a eles e seus recursos limitados;
  • Reforço das capacidades dos governos locais e regionais em relação aos ODS, qualificando-os para maximizar as suas contribuições mesmo em face às competências limitadas.
  • Medidas para acompanhar e avaliar o desempenho dos governos locais e regionais, bem como para apoiá-los para melhorar ao longo do tempo.

Para que esses tópicos sejam implementados, é fundamental que haja uma governança multinível!

Governança multinível: sistema de tomada de decisão para definir e implementar políticas públicas produzidas por relação colaborativa, quer seja vertical (entre diferentes níveis de governo, incluindo nacional, federal, regional ou local), quer seja horizontal (dentro do mesmo nível, por exemplo, entre os ministérios ou entre os governos locais), ou ambos.

O sucesso da governança multinível é determinado por três condições: princípio da subsidiariedade, respeito à autonomia local e diálogo estruturado tendo por base a confiança mútua entre os atores.

Essas condições podem ser alcançadas por meio de mecanismos de consulta, coordenação, cooperação e avaliação. Ex.: o estabelecimento de um comitê formal que reúna as autoridades nacionais, regionais e locais em conjunto, diálogos estruturados, parcerias e redes informais.

Ideias de ação para governos locais e regionais:

  • Participar na definição das estratégias nacionais dos ODS;
  • Buscar estratégias nacionais que reflitam as necessidades e preocupações dos governos locais das partes interessadas e dos cidadãos em seus territórios;
  • Reunir evidências de diferentes partes interessadas e/ou impactadas para apoiar a defesa de suas ideias;
  • Buscar um ambiente favorável a nível nacional baseado na descentralização e na boa governança;
  • Promover parcerias multiníveis e multilaterais para uma melhor coordenação.

3. IMPLEMENTAÇÃO: Os ODS a nível local

É importantíssimo que a implementação dos ODS responda com coerência às necessidades e às prioridades locais e regionais, complementando assim, as estratégias nacionais.

Uma forma promissora de conectar diferentes entidades e órgãos governamentais é através da criação de grupos de trabalho e forças-tarefa relacionadas aos ODS, pois desse modo, a abordagem multidisciplinar dos temas dos Objetivos será considerada.

É dever dos governos nacionais mobilizar e envolver as instituições e os atores locais e regionais num diálogo sobre as prioridades a serem abordadas pelos ODS. Os seguintes mecanismos de governança podem ser utilizados para tornar isto possível:

  • Plataformas de governança multinível;
  • Cooperação intermunicipal;
  • Aprendizagem entre pares e trabalhos em equipe;
  • Mecanismos multilaterais.

As estratégias de implementação podem ser definidas por planos ad hoc para os ODS ou por meio do alinhamento das estratégias de desenvolvimento locais ou regionais vigentes com os objetivos, metas e indicadores da Agenda 2030.

Esses planos devem incluir:

  • Projetos estratégicos;
  • Compartilhamento de metas;
  • Prioridades locais ou regionais;
  • Cronograma de implementação;
  • Orçamento e estratégias financeiras;
  • Mecanismos de governança cooperativa;
  • Diagnóstico básico do contexto socioeconômico e ambiental;
  • Coerência com os planos estabelecidos nacional e regionalmente para os ODS;
  • Monitoramento e ferramentas de avaliação, incluindo um conjunto de indicadores locais e regionais alinhados aos indicadores estabelecidos na Agenda 2030

Ideias de ação para governos locais e regionais:

  • Estabelecer prioridades relacionadas aos 17 ODS com base em contextos locais, necessidades e recursos;
  • Identificar necessidades por meio da análise de planos e programas existentes;
  • Estabelecer prioridades por meio de mecanismos multiníveis e de partes interessadas e/ou impactadas, colocando ênfase na cooperação inter-regional, inter-municipal e entre municípios e regiões;
  • Identificar e construir sinergias e ligações com as estratégias nacionais para os ODS;
  • Identificar sinergias e ligações dentro das administrações locais ou regionais e adaptar;
  • Iniciativas e estratégias existentes para os ODS e seus alvos existentes;
  • Identificar as ações e os recursos necessários para implementar as áreas de prioridade dos ODS;
  • Elaborar um plano ad hoc baseado nos ODS para o território ou alinhar planos já existentes aos ODS;
  • Criar mecanismos institucionais locais e estruturas de governança para apoiar a implementação dos ODS;
  • Mobilizar recursos humanos, técnicos e financeiros nacionais e internacionais. Isso inclui a realocação de recursos próprios, a criação de parcerias com universidades e outras partes interessadas e/ou impactadas, procurando canais alternativos de financiamento, agrupando e ampliando serviços e desenvolvendo programas de capacitação;
  • Envolver todas as partes locais interessadas e/ou impactadas na implementação para promover o senso de apropriação aos ODS.

4. ACOMPANHAMENTO: Avaliando e aprendendo com nossas experiências

No nível nacional, o acompanhamento deve considerar os dados subnacionais durante a revisão da evolução e concretização dos resultados dos planos nacionais. Localizar o acompanhamento da Agenda 2030 envolve as seguintes ações:

  • Desenvolver um conjunto de indicadores localizados e específicos para cada território;
  • Garantir que a informação coletada pelos governos locais e regionais será utilizada no monitoramento nacional;
  • Permitir a participação de governos locais e partes interessadas e/ou impactadas e regionais na revisão dos planos nacionais;
  • Usar indicadores dos ODS para monitorar e avaliar os planos locais ou regionais;
  • Garantir que as realizações locais sejam reconhecidas e parte integrante dos relatórios nacionais de acompanhamento dos ODS.

Mas esse plano é um desafio tremeeeendo! 😐

Muitos governos carecem de mecanismos adequados para coletar informações e dados no nível territorial, e o conjunto de dados locais muitas vezes não são compatíveis com os sistemas nacionais.

No entanto, existem exemplos de cidades e regiões que lacraram no rolê e criaram seus próprios indicadores para complementar os serviços de planejamento! Portanto, é necessário fortalecer  essas instituições a fim de acompanhar o monitoramento e avaliar a realização dos ODS no nível territorial.

Ideias de ação para governos locais e regionais:

  • Coletar, acompanhar e analisar os dados no nível subnacional;
  • Desenvolver um conjunto de indicadores localizados e específicos a seus territórios;
  • Participar do acompanhamento e da avaliação dos ODS no nível nacional;
  • Promover a participação de outras partes interessadas e/ou impactadas e garantir que a informação coletada no nível local seja usada para o acompanhamento nacional e para a produção de relatórios sobre os ODS.

5. PARA ONDE VAMOS?

Querido leitor, o Roteiro de Localização dos ODS é apenas uma ferramenta desenvolvida para apoiar os governos subnacionais e seus respectivos parceiros na localização dos ODS e no alcance do desenvolvimento inclusivo e sustentável para todas, todos e todes.

Agora é com você! 

Se aproprie das informações contidas nesse artigo, articule com diferentes atores e seja a mudança que você quer ver no mundo! 🙂

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