REDD+, o que está por trás do belo discurso

Por Emilia de Mattos Merlini, da Delegação Jovem do Brasil na COP19*/ Agência Jovem de Notícias para Envolverde

A primeira vez que li algo sobre o REDD+, ao me preparar para a COP19, aqui em Varsóvia (Polônia), tive a impressão de se tratar de uma proposta muito interessante para a preservação das florestas. Mas chegando aqui conheci Camila Cunha Moreno, ambientalista que representa a Carta de Belém, coalizão brasileira que contempla uma gama de organizações e movimentos sociais em favor dos indígenas e de pessoas que vivem em comunidades tradicionais. Camila, que também é parte da delegação brasileira neste evento, nos apresentou uma visão muito crítica e preocupante sobre o REDD+, proposta que está sendo discutida por aqui.

Para ser sincera, ao conhecer os detalhes da proposta e tudo o que ela pode implicar para o futuro da humanidade, fiquei extremamente desapontada, triste, sem esperanças na humanidade e no futuro do planeta. Agora, este completo sentimento de indignação foi transformado em ação, na tentativa de conhecer mais sobre a proposta, intervir nas negociações e ajudar a divulgar os detalhes do que tem sido discutido aqui sobre o REDD+.

É preciso destacar que a COP19 implica mais em uma etapa de discussão sobre propostas que serão feitas para um novo protocolo a ser assinado pelos países. Tal protocolo substituirá o de Quioto, que perdeu sua validade. A nova proposta deve ter sua redação finalizada em 2015 e validade a partir de 2020.

Mercado de carbono

A conversa com a Camila aconteceu no Convergence Space (Espaço de Convergência), local aberto àqueles que não conseguiram credencial para entrar na COP. Aqui, parte do grupo da Agência Jovem de Notícias, alguns jovens italianos do Osservatorio SOStenibile, tivemos uma conversa de duas horas com a ambientalista.

Segundo ela, foi em 2005 que o protocolo de Quioto começou a valer (oito anos depois de sua proposição) e com ele foi proposto o mercado de carbono, cujo único país opositor é a Bolívia. O mercado de carbono permite uma flexibilização das emissões. Por meio dele, um setor produtivo recebe uma cota de emissões e, se investe, por exemplo, em energia limpa, emitindo menos que o esperado, pode vender seu excedente a outros países ou setores. O problema dessa lógica é que ela não reduz as emissões. “O que vemos hoje é que alguns países tiveram suas emissões reduzidas ‘no papel’, mas continuam poluindo muito em outros locais, geralmente nos países em desenvolvimento, para onde exportaram suas indústrias sujas”, explica ela.

Mas algo muito importante aconteceu em 2007, a partir da elaboração do Stern Review, um relatório de 700 páginas encomendado pelo governo britânico ao economista Nicholas Stern, para que este estudasse as oportunidades que as mudanças climáticas poderiam oferecer ao sistema capitalista. Nesse momento se começava a discutir a ideia de pagar para que as florestas fossem mantidas, o que foi chamado de REDD, hoje REDD+.

Foi a partir da crise financeira de 2008 que os países e empresas passaram a dar mais atenção ao relatório. Esses grupos perceberam que o capitalismo estava ameaçado e precisava de um novo paradigma. Algo que pudesse comover a sociedade civil e legitimar políticas adotadas, fossem quais fossem. Criou-se ali o que até hoje é chamado de “Economia Verde”.

Justiça climática

Foi na COP de Copenhagem, em 2009, que contra essa nova economia e a favor da “Climate Justice Now” (Justiça Climática Agora), ocorreu a maior marcha da Europa dos últimos anos. A marcha foi fortemente reprimida pela polícia local, com brutalidade policial nunca antes vista em uma democracia dos países desenvolvidos. Brutalidade apenas conhecida por aqueles, como eu, de países em desenvolvimento. A marcha buscava identificar os “cavalos de tróia” do discurso das mudanças climáticas e o REDD era o maior deles.

O REDD+ é uma proposta para as florestas dos países em desenvolvimento. A proposta não se aplica, por exemplo, à floresta da Sibéria, na Rússia, que é oito vezes maior que a Amazônia. A razão é que as florestas tropicais são as últimas regiões públicas (não privadas) do planeta e as companhias transnacionais querem ter o direito de propriedade sobre elas.

Camila ressalta que Marx já explicava em “O Capital”, como o capitalismo transformou bens comuns em propriedade privada. Essa fala me fez lembrar a questão da água. Na pequena cidade onde vivo, no interior de Minas Gerais (Brasil), há inúmeras minas de água disponíveis para a população. Tanto dentro da cidade, como nas regiões rurais ao redor dela. A água é um bem da humanidade, mas desde que grandes empresas compraram as terras com as nascentes (e as indústrias passaram a poluí-las), a maior parte das populações precisa comprar esse recurso natural, especialmente nas grandes cidades do mundo.

A partir desse momento, começou a ser discutido nas COPs o direito de propriedade da terra para os indígenas. Muitas ONGs e ambientalistas se animaram com o que estaria por vir, considerando que, finalmente, os indígenas garantiriam o direito sobre seus territórios. Mas o que se viu foi o contrário. Com essa proposta, os indígenas passaram a ter o direito de vender suas terras e foram, em muitos países do mundo, pressionados violentamente por governos e companhias, para venderem suas terras.

Hoje, 40% da Amazônia está nas mãos de empresas privadas, sendo 60% propriedade dos Estados. Essas empresas estão interessadas em uma fonte renovável de energia, uma vez que todos sabemos que o petróleo vai acabar. Essa energia renovável é a biomassa e o biodiesel, além dos recursos naturais do subsolo, abundantes na região. As florestas tropicais são as áreas com maior insolação do Planeta, o que significa que as empresas poderão ter de duas a três colheitas de biomassa e biodiesel por ano.

No Brasil já existem extensas monocultura com plantações de cana-de-açúcar para a produção do etanol; de canola; de eucalipto e outras plantas, matérias primas para biodiesel e biomassa. O processo para a produção desse tipo de energia inclui a queima e, portanto, a emissão de CO2 na atmosfera. Ao mesmo tempo, são utilizadas plantas transgênicas, fertilizantes químicos e agrotóxicos. O pior de tudo é que essas monoculturas podem ser consideradas como florestas pelo REDD+! Isso implica que a Amazônia pode ser toda devastada para ser, em seguida, “reflorestada” com eucaliptos.

“Um grande problema é que o REDD+ não estabelece uma definição de florestas, o que possibilita a inclusão dessas monoculturas na proposta. Ao mesmo tempo, já presenciei apresentações de empresas e governos dizendo que os eucaliptos capturam muito mais CO2, do que as florestas ‘velhas’ como a Amazônia”, conta Camila. “Esses atores também igualam o CO2 do petróleo ao CO2 natural das florestas e argumentam que os eucaliptos transgênicos não emitem CO2 à noite, o que ‘vendem’ como uma vantagem em relação às florestas naturais”.

Eu tenho horror de imaginar para onde este tipo de argumento pode nos levar: para a extinção de todas as florestas que ainda nos restam, de toda a biodiversidade do planeta: da flora, fauna e dos saberes e modos de vida dos povos indígenas e tradicionais. “Esses povos são os verdadeiros protetores das florestas, apesar de, na COP, muitos dizerem que são eles que as destroem”.

É incrível perceber que a sabedoria desses povos não é considerada como uma tecnologia, mesmo sabendo que nós, que nascemos nas cidades, não somos capazes de sobreviver ao menos um dia nessas florestas. Nem de extrair medicamentos delas, ou de conseguirmos comida que não seja comprada em um mercado.

Riscos à vista

Esses conhecimentos que estão se perdendo, dentro de uma lógica da escassez e não de abundância, que só é provida pelas florestas com biodiversidade. Com o uso de transgênicos muitas espécies de insetos serão extintas e, dentro desta mentalidade, será possível existir um cenário em que: com nosso cartão de crédito compraremos algumas horas de polinização de abelhas transgênicas para nossas plantações de milho igualmente transgênico.

No pequeno município em que vivo, já podemos vivenciar parte deste cenário. Em agosto deste ano um produtor rural perdeu suas 10 mil abelhas depois que um vizinho plantou milho transgênico. As abelhas polinizaram essas plantas e morreram. O chão de sua propriedade tornou-se um tapete preto de abelhas mortas e o prejuízo que teve é inestimável, tanto financeiramente quanto para sua cidadania e modo de vida.

Esse tipo de lógica não condiz com a democracia e pode se tornar em uma nova forma de coloniasmo, ou “CO2lonialismo”, como aponta Camila. Uma vez que os países desenvolvidos e suas empresas são os detentores das patentes de sementes transgênicas e hibridas; assim como das tecnologias verdes patenteadas; considerando que, cada vez mais, as sementes crioulas, selecionadas por mais de dois mil anos, estão se perdendo; os países do norte aumentarão ainda mais a dependência dos países do sul em relação a eles.

A perda das sementes crioulas se dá tanto pela polinização, que mistura as plantas transgênicas às crioulas, deixando-as estéreis; quanto pelos agricultores que são incentivados a utilizar as sementes industrializadas, perdendo também seu conhecimento historicamente construído e transmitido de geração para geração. Estou explicando tudo isso, que é horrível, mas espero que vocês leiam esse texto até o final, quando teremos um pouco de esperança.

Com tudo isso, os indígenas estão sendo forçados, em muitos lugares do mundo, a fazer parte do mercado de REDD+. Eles deixam de ter o direito de apenas viver, para terem que se tornar produtivos. E, pela lógica do neoliberalismo e do Estado mínimo, as comunidades tradicionais se vêem sem serviços de saúde e educação (embora esses sejam garantidos pela Constituição), vendo-se obrigados a entrar no mercado de carbono para poderem pagar pelos serviços básicos. “Isso já acontece em vários países do mundo”, informa Camila.

Camila acrescenta que a Rio+20 foi uma forma de espetáculo promovida por nossa sociedade, com a intenção de fortalecer o argumento da mudança climática, o novo paradigma adotado pelo capitalismo mundial. “Por que celebrar os 20 anos da primeira reunião sobre o clima, se não houve avanço nenhum desde lá? O capitalismo precisava escrever uma história, precisava de matérias, de fotos e de fortalecer junto à classe média esse novo argumento.”

O sistema busca se expandir para os bens não tangíveis, como o ar e as belezas das paisagens. “Se as florestas forem privatizadas, nós teremos que pagar para apreciá-las.” A proposta de se incluir no custo de um produto o quanto ele gasta de água em sua produção, ou o quanto ele polui, era considerada interessante por mim e é condenada por Camila.

Ela explica que uma rede mundial de cafés não vai deixar de produzir copos de plástico por conta disso. Pela lógica do “offset”, que alguns países querem que faça parte do REDD+, ela vai poder pagar para poluir. Na COP, não se discute, por exemplo, a redução do consumo ou a mudança de nosso modo de vida, que sabemos gerar doenças físicas e mentais, para não incluir outras. A discussão é econômica e aqui também se vê como oportunidade de mercado a criação de tecnologia e de novas patentes que os países em desenvolvimento serão obrigados a comprar e pagar caro por elas.

Lei da biodiversidade

Camila conta que, daqui a duas semanas haverá um fórum sobre capital natural, na Escócia, onde provavelmente será aprovada uma “perversa” lei de biodiversidade. De acordo com essa lei, será criado um banco de espécies e, se uma empresa quiser construir uma rodovia em um local onde existe uma espécie ameaçada de extinção, ela poderá destruir essa espécie, uma vez que ajudará a criar parques ou a preservar outras espécies em outros locais. Mais informações sobre esse evento estão em www.ecosystemmarketplace.com.

Essas propostas são uma grande ameaça à democracia. Não se fala em cidadania, mas em consumidores. Quem puder pagar, poderá cometer as maiores atrocidades, de forma legal e legitimada pela ONU. Em um evento deste tamanho, sobre mudanças climáticas, são propostas lógicas contrárias a do pensamento sistêmico que criou o conceito de ecologia nos anos 70. Aqui também patrocinam o evento grandes empresas transnacionais que têm total interesse nas propostas aqui questionadas.

É por isso que na COP19 ninguém fala em agroecologia, permacultura e bioconstrução. Inclusive, muitas dessas opções são proibidas por lei em diversos países, uma vez que não se paga patente por elas, nem é necessário um técnico para garantir a credibilidade dessas iniciativas. Em uma tribo indígena, todos sabem fazer de tudo, mas nós na cidade, temos que nos especializar e sermos dependentes.

Atualmente na Alemanha, uma mulher que sabe costurar não pode prestar esses serviços se ela não tiver um diploma e um CNPJ. O mesmo acontece com as construções e está acontecendo com a agricultura. É uma lógica que vai contra a autonomia e o empoderamento. É a lógica da dependência e da escassez, uma vez que só por meio desta última pagaremos, alguns de nós, por determinados serviços e produtos. Muitos deles já foram gratuitos em uma história não tão distante da humanidade, assim como a terra, a água, o ar.

Essa lógica é cartesiana e das piores possíveis, mas embalada em um pacote bonito e mascarado por um belo discurso. Dentro dela é possível fazer um grande estrago em um local e deixar os custos da intervenção para as comunidades locais, porque terão pagou muito barato pela compensação da ação, em algum país em desenvolvimento.

Camila recomenda o documentário “Inside job”, sobre a crise financeira de 2008, e eu recomendo Garbage Warrior (Guerreiro do Lixo), sobre bioconstrução; além da série da BBC Humam Planet-Jungles (Planeta Humano – Florestas), que mostra como é a vida de povos que ainda vivem nas florestas e tudo que podemos aprender com eles.

“O caminho para resolver a questão das mudanças climáticas é local. Precisamos reduzir as cadeias e os trajetos.” Ela dá o exemplo do governo brasileiro que criou uma lei que institui que 30% da merenda escolar seja de produtores locais. Tal lei permite que algumas pessoas ainda possam viver da terra e, em escala global, essa proposta poderia fazer uma grande diferença sobre as mudanças climáticas. “Pensem nessa lei aplicada às prisões, às universidades e a todas as escolas do mundo. Isso poderia ter um grande impacto nas emissões de CO2 e de valorização dos modos de vida de muitas comunidades.”

Outras opções que considero interessantes são a agroecologia, a permacultura e a bioconstrução. Essas técnicas misturam conhecimentos de culturas tradicionais com técnicas inovadoras, valorizando os materiais locais, a autonomia e o fechamento de ciclos, ou seja, a produção de energia e a não produção de lixo. Aqui na COP19, o governo boliviano foi o único a falar sobre a agroecologia, junto com poucos ativistas.

A Proposta do Brasil na COP19

Camila acrescenta que “é preciso ocuparmos o território, estamos muito concentrados nas cidades. Nós somos seres coletivos, mas é muito difícil agir de forma coletiva quando nascemos como indivíduos, nas cidades. Estamos perdendo o conhecimento coletivo dos indígenas e de muitas outras comunidades. Mas, como temos essa necessidade de coletividade, vamos a uma loja, compramos uma roupa e nos vestimos como todas as outras pessoas”.

Camila considera impossível barrar o REDD+ e valoriza a proposta do Brasil. O país está propondo o seguinte: por meio de políticas públicas promover a preservação das florestas. Tal preservação será mensurada em toneladas de carbono capturada, e de acordo com critérios estabelecidos dentro do REDD+. Assim, os países e empresas poderão, voluntariamente, contribuir com um fundo florestal, fora do mecanismo offset de compensação de degradação ou de emissões. Esse fundo será destinado às comunidades das florestas para melhorar sua qualidade de vida e, se bem administrado, será uma ótima opção a tudo que vemos nesta COP.

Mas a briga aqui é muito grande e difícil. Os países desenvolvidos têm muito mais poder no processo de decisão. Por isso, é necessário o apoio de todos nós, tanto para tentar influir nas negociações, quanto para divulgar tudo que está em jogo.

A COP20 será no Peru, em nossa casa, onde poderemos ter a oportunidade de influir muito mais. Mas não precisamos esperar entre uma COP e outra para agir. Como se diz nas reuniões por aqui, a mudança é urgente e precisa ser ambiciosa. Quanto mais demorarmos a mudar, mais caro pagaremos pela transição e pelas consequências das mudanças climáticas.

*A Delegacão Jovem do Brasil na COP19 é composta pelas organizações: ViraçãoEducomunicação, Engajamundo, AliançaMundial das ACMs e FederaçãoLuterana Mundial

 

Evelyn Araripe é jornalista e educadora ambiental. Foi educomunicadora na Viração Educomunicação entre 2011 e 2014. Atualmente vive na Alemanha, onde é bolsista do programa German Chancellor Fellowship for tomorrow’s leaders e administra o blog Ela é Quente, que conta as histórias de vida de mulheres que estão ajudando a combater os efeitos das Mudanças Climáticas ao redor do mundo.

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1 Comentário

  • O Artigo da Emilia é interessante na medida em que nos esclarece sobre as políticas que a humanidade produz e que muitas vezes são um engodo, por não atenderem aos reais interesses da coletividade e por estarem voltados para os interesses de um sistema financeiro, no caso o capitalismo.
    Infelizmente vemos o mesmo jogo de interesses se repetir em va´rias setores: na educação, no abuso dos políticos e “autoridades”com o uso do patrimônio público, no descaso com a sociedade enfim, vejo um discurso q faz um jogo para se mostrar solidário e isento de interesses excusos, mas que olhado com profundidade mostra-se comprometido com interesses e grupos que visam benefícios particulares.
    Contudo, não sei bem porque, ainda tenho esperança no homem, alguém ainda vai conseguir dirigir as ações e olhares para o bem da coletividade.

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