Quais são as dificuldades dos compromissos nacionais no Acordo de Paris?

|Por José Jara e Giovanna Gini, correspondentes da AJN Internacional na COP22

Se há algo que caracteriza perfeitamente a COP (Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), é que é um lugar de encontro e de intercâmbio das políticas e iniciativas existentes ao redor do mundo. E é através dos eventos paralelos, por exemplo, que estes encontros acontecem.

Uma das maiores expectativas dessa “COP da Ação” é saber como os Estados, coletivamente e individualmente, irão aprofundar os compromissos nacionais firmados no Tratado de Paris até 2020.

No segundo dia da COP22, pesquisadores da América Latina (Argentina, Brasil e Uruguai) decidiram compartilhar seus resultados sobre os fatores que favorecem e dificultam os compromissos nacionais assumidos pelos Estados. Acreditamos que os problemas que estes países enfrentam são os mesmos da maioria dos países em desenvolvimento, ou podemos dizer, dos países do Sul Global.

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Daniel Ryan (Argentina) destacou que, entre estes três países, existem quatro áreas para entender os fatores que influem nos compromissos. São eles:

  1. Fatores estruturais: principalmente de natureza econômica. Neste sentido, ele considera uma referência negativa o contexto da economia internacional em termos de demanda de produtos, que afeta realização dos compromissos nacionais dos Estados.
  2. Fatores institucionais: é preciso entender quais são as políticas públicas e os quadros institucionais que favorecem o desenvolvimento dos compromissos. Nota-se um importante avanço no desenvolvimento dos quadros internacionais, como foi o Acordo de Paris, que suportam a redução das emissões, principalmente no setor agrícola. Mas neste caso, como é frequente, as leis nacionais são contrastantes com as necessidades subnacionais dos estados.
  3. Disponibilidade de informação e apoio técnico: acesso à informação é um ponto-chave na geração e avaliação dos compromissos nacionais. Estes compromissos não são construídos apenas por atores estatais, mas devem contar também com maior envolvimento da sociedade civil. Dessa forma, a falta de acesso à informação pode dificultar o compromisso com o Acordo de Paris.
  4. Finalmente, as configurações e coalizões a favor e contra a implementação dos compromissos nacionais. Sabe-se que a questão do meio ambiente pode afetar os interesses econômicos de setores da sociedade, e por isso, neste evento paralelo, destacou-se a necessidade de inovação e criatividade na revisão dos compromissos nacionais pré-2020, de forma a obter metas mais inclusivas dos diferentes sectores sociais – e que estas possam favorecer todos os cidadãos.

A partir do próximo ano, os Estados começarão a rever os seus compromissos nacionais com o Tratado de Paris, feitos no ano passado. Os eixos acima constituem fatores fundamentais a observar nas ações a serem tomadas em curto prazo para, a partir daí, começar-se a pensar a longo prazo.

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