Mulheres fazem marcha pela legalização do aborto, com lenços verdes em referência à campanha que derrubou a criminalização na Argentina.

Pró-vida ou conservadorismo?

No Brasil, questões religiosas e estruturais impedem o avanço das discussões sobre a legalização do aborto. Números mostram que, no caso uruguaio, o direito de decidir sobre interromper ou não uma gravidez traz segurança para as mulheres e impacta positivamente as ações de planejamento familiar.

Por Maria Eduarda Grolli

Segundo dados do Ministério de Saúde Pública do Uruguai, o índice de abortos no país caiu de 27% entre 2013-2014 para 2% em 2016-2017, após a legalização do aborto ser aprovada numa votação acirrada em 2012.

Em nosso país, o aborto é permitido desde 1940 em casos de estupro e quando existem riscos para a vida da mulher. Além disso, em 2012 permitiu-se ainda o aborto em casos de fetos anencéfalos – ou seja, aqueles não possuem cérebro. Nesses casos, é necessária uma autorização do Estado e a confirmação do fato apresentado. Fora essas circunstâncias, o aborto é considerado crime sujeito a pena de 1 a 3 anos para a gestante e de 1 a 4 anos para o médico responsável.

Roubar, matar, estuprar também são crimes no Brasil, mas nem por isso deixam de ser cometidos; por quê seria diferente no caso do aborto? Mulheres abortam. Seja por pressão do parceiro, falta de condições financeiras e psicológicas de criar uma criança; a diferença é a segurança do procedimento – feito em casa, com uso de medicamentos ou em clínicas clandestinas que algumas dessas mulheres estão dispostas a pagar.

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde, a cada hora duas mulheres procuram pelo SUS após apresentarem complicações no processo abortivo realizado clandestinamente. De 2008 a 2017, o Sistema Único de Saúde gastou 500 milhões de reais no tratamento dessas mulheres; a cada dia, duas morrem devido a esse processo realizado com falta de excelência profissional; isso sem contar as mulheres que morrem em casa por medo de procurar ajuda médica e acabar atrás das grades. 

Um aborto mal feito não só pode levar à morte como pode vir a prejudicar gestações futuras.

No caso do Uruguai, onde o aborto é permitido até as 12 semanas de gestação ou 14 em casos de estupro, podendo ser prolongada ainda mais em casos quem envolvem complicação da gestante, o método abortivo privilegiado pelo sistema de saúde é o medicamentoso, utilizando medicamentos indicados pela OMS como eficazes e seguros para a interrupção da gravidez.

Depois da realização do processo abortivo, as mulheres passam por uma consulta para confirmar o resultado do procedimento. Segundo o MSP (Provedor de Serviço Gerenciado), desde que a lei entrou em vigor, metade das mulheres se apresentaram para a consulta e destas, 85% escolheram algum método anticoncepcional que, no caso uruguaio, pode ser a implantação do DIU, uma laqueadura tubária, vasectomia, preservativos femininos e masculinos, implantes anticoncepcionais subdérmicos e pílulas anticoncepcionais. Todos estes métodos são disponíveis gratuitamente no sistema de saúde pública.

Um dificultador da legalização do aborto no Brasil ainda é a questão dos tabus religiosos: a maioria do povo é contra o aborto por influências que vem de casa.

Teste de gravidez e pílula anticoncepcional. Foto: Plan International/Reprodução

Penso que, se as crianças brasileiras fossem incentivadas desde pequenas a ter uma opinião própria, não só voltada para sua condição de vida, mas sim uma visão geral, deixando de lado as influências religiosas e educando-as para entender que a sua crença não pode impor ao que outras pessoas fazem ou não com seu próprio corpo, o número de simpatizantes da interrupção voluntária da gravidez deixaria de ser apenas mulheres que lutam pela equidade e pelos direitos reprodutivos, e passaria a ser maior parte da população.

Precisamos com urgência implantar um programa de educação sexual em colégios, ensinando de forma efetiva como prevenir uma gravidez e o que é um abuso sexual, para evitarmos a gestação precoce e possíveis abortos, além de ensinar meninas, adolescentes e jovens a ter autonomia sobre seu próprio corpo. A educação é uma saída viável econômica e socialmente ao país e viável também às famílias e mulheres que vivem em condições precárias.

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

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