Por que somente o investimento em “setores verdes” não basta?

A transição para uma economia de baixo carbono deve levar em consideração outras dimensões além do mero benefício econômico ou geração numérica de postos de trabalho.

Por GT de gênero do Observatório do Clima

A retomada econômica pós-pandemia causada pela COVID-19 precisa ser verde, inclusiva, sustentável, resiliente e centrada no ser humano. Para isso é necessário que, se for estabelecido um “New Green Deal”, que ele tenha como elementos estruturantes a promoção de condições de trabalho decentes com equidade de gênero e de raça.

As ações socioambientais devem investir na população para mudanças efetivas de paradigma na economia e na sociedade. Antes de tudo, devem aumentar a resiliência da sociedade e do meio ambiente, diminuir a desigualdade e reduzir as emissões de gases de efeito estufa do país. A transição para uma economia de baixo carbono deve levar em consideração outras dimensões além do mero benefício econômico ou geração numérica de postos de trabalho.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio das mulheres ocupadas, entre 25 e 49 anos, equivale a 79,5% do recebido pelos homens do mesmo grupo etário. Ao considerar também a raça, a diferença chega a 80,1% de um valor menor de rendimentos entre mulher e homem de cor preta ou parda (80,1%).

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) mostrou que sete milhões de mulheres abandonaram o mercado de trabalho quando começou o distanciamento social devido à pandemia, período equivalente à última quinzena de março de 2020.

Este número representa dois milhões a mais que o número de homens na mesma situação. Além da demissão, as mulheres têm mais dificuldades para procurar uma vaga e se manter no mercado. Se a participação feminina ainda fosse a média dos três anos anteriores, o esperado seria haver 46 milhões de mulheres na força de trabalho e 41 milhões fora dela, segundo dados do estudo. Ou seja, a maioria das mulheres estava na força de trabalho. Agora, ficou fora.

No primeiro trimestre de 2020, o desemprego aumentou em 12 estados brasileiros como efeito da quarentena realizada em algumas regiões para combater o novo coronavírus (Sars-CoV-2), de acordo com dados divulgados pelo IBGE em maio. Conforme informações divulgadas, a população negra viu o desemprego ficar em 15,2%, enquanto que entre os brancos em 9,8%. A pandemia trouxe à tona as desigualdades.

Para tanto, é importante que essa transição procure conciliar as dimensões previstas nos demais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030. É preciso que a nova economia tenha como base a oferta de trabalho decente para mulheres e homens e permita a adequada conciliação entre geração de trabalho e renda para Comunidades Tradicionais (valorizando seus modos de vida) e Periféricas — assegurando a melhoria da qualidade de vida das gerações atuais e futuras e o uso sustentável dos recursos naturais.

Como trabalho decente entendemos um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, e que garanta uma vida digna a todas as pessoas que vivem do trabalho e a suas famílias, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para que os investimentos verdes para a retomada econômica sejam inclusivos, serão necessárias ações coordenadas visando:

  • Políticas macroeconômicas e de desenvolvimento, políticas industriais e setoriais que considerem as dimensões sociais, ambientais e climáticas.
  • Apoio para que micro e pequenas empresas atuem nos novos setores da economia de baixo carbono.
  • Desenvolvimento de habilidades e competências profissionais.
  • Priorização de saúde e segurança no trabalho.
  • Ampliação da oferta de proteção social.
  • A defesa dos Direitos Universais e dos serviços públicos.
  • Políticas públicas e ações que promovam a garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalho.
  • Promoção de diálogo social e tripartismo.
  • Políticas ativas de mercado de trabalho que promovam condições de trabalho decentes e que visam combater e reduzir as desigualdades estruturais de gênero e raça presentes no mercado de trabalho brasileiro.

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Texto originalmente publicado pelo Climainfo.

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