Para além do PL 504/2020

A grande questão envolvendo esse Projeto de Lei é o fato de que ele nem deveria ser cogitado para uma votação.

Por Erik Martins

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Recentemente houve uma grande discussão acerca do Projeto de Lei 504/2020 proposto e aceito para votação na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo). De autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), o projeto passou por uma reunião conjunta com diversas comissões, como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Mais detalhes sobre a movimentação jurídica podem ser vistos aqui.

A grande questão envolvendo o Projeto de Lei (PL) é o fato de que ele nem deveria ser cogitado para uma votação. Inconstitucional por diversos fatores, o que o projeto da deputada propõe é, na prática, retirar a visibilidade da população LGBTQIA+. Com as justificativas de que propagandas inclusivas trariam “desconforto emocional a inúmeras famílias” e seriam “práticas inadequadas” às crianças e adolescentes, o projeto seguiu para votação na ALESP.

Alesp no dia da votação do PL 504. Foto: Bruna Sampaio / Fotos Públicas

Nesse momento precisamos nos ater e fazer a pergunta primária: se é inconstitucional, ou seja, se age contra leis da constituição de nosso país, e se é um claro ataque aos direitos humanos de uma parcela da população, por que ser sequer cogitada a votação?

Não só foi cogitado, como de fato, foi permitido que a pauta seguisse à votação.

Em entrevista à Carta Capital, a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL), uma grande protagonista na resistência a esse PL, conta não só sobre a proposta em si, mas também sobre o clima vivenciado na Assembleia.

É trágico que, com falas tão preconceituosas e avessas à ciência, aos direitos humanos e à própria constituição, deputados se sintam respaldados a criarem tal absurdo em forma de lei. Mas se prestarmos atenção ao cenário, perceberemos que não é um fato isolado na linha do tempo da política brasileira.

Um dentre tantos exemplos que podemos citar foi a fala do atual presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente Bolsonaro fez comentários homofóbicos em conversa com seus apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, relembrando um momento no qual o ex-presidente Lula (PT) presenciou uma performance artística com um beijo entre dois homens. Isso após reunião com ministros do Tribunal de Contas da União e em meio à instauração da chamada CPI da Covid.

Falas como essa e as justificativas ao PL 504/2020 podem nos levar a questionar a sanidade daqueles que as proferem, afinal que tipo de alucinação coletiva seria essa?

No entanto, essas falas preconceituosas são conscientes e devem ser responsabilizadas. Podem até ser, também, uma cortina de fumaça, desviando o foco de outros assuntos, mas esse não é seu propósito, ao menos não só esse. Fazem parte de um método de exclusão, discriminação e agrupamento social.

Esse conservadorismo de valores morais da chamada “família tradicional brasileira” teima em se manter na sociedade e continua fazendo suas vítimas. E ele serve não só para uma vida vazia e dissociada de si mesma e do mundo, mas como forma de integração em grupos.

A polarização social, com uma percepção de “nós” e “eles”, cria o cenário perfeito para o avanço da extrema direita, como o mundo vem presenciando novamente, e não só no Brasil. Assim, o que entra em pauta na política não são projetos de leis preocupados de fato com o bem estar da população, mas uma arena ideológica entre liberdade de ser e repressão.

Em meio a esse grande cenário é criado e aprovado à votação o PL 504/2020, que não está de fato preocupado com a segurança das crianças e adolescentes, apenas visa impor uma forma hegemônica e não igualitária de sociedade. Busca apagar identidades, e torná-las o tabu que por tanto tempo foram tratadas como. É uma atuação excludente, nem um pouco adepta aos direitos humanos.

Os malefícios são para toda a população, inclusive para crianças, que crescem sem conhecer a diversidade e sem a possibilidade de ter um contato consigo mesmas.

Sempre com medo e transformando em raiva, a pessoa autoritária prejudica a própria saúde e a coletiva, além de contribuir para a formação de novos indivíduos dessensibilizados e fragmentados.

Mas um fator positivo presenciado foi a mobilização gerada. Membros da sociedade civil juntamente com políticos, ONGs e até grandes marcas se uniram e pressionaram para que a proposta não fosse aprovada. A pressão popular mostra união, integração e que não aceitaremos que direitos conquistados sejam novamente retirados.

Uma emenda proposta apresentada pela deputada já citada Erica Malunguinho foi aprovada, fazendo com que voltasse à análise. Ou seja, a luta ainda não acabou. 

Na entrevista, ainda, a deputada e o repórter Alexandre Putti sinalizam para outro projeto de lei como esse, agora na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Enquanto o retrocesso procura nos rotular, estigmatizar e deslegitimar, a mobilização popular dá um grande recado: não voltaremos mais! Não voltaremos para nossos armários, com medo de ser quem somos e preocupados o tempo todo em satisfazer caprichos de mentes deturpadas. Somos quem somos, temos os nossos direitos, e merecemos, sim, fazer parte da população e nos ver como pertencentes a elas. E isso inclui sermos representados em propagandas também.

São Paulo 23/06/2019 – 23ª Parada LGBT na Avenida Paulista em São Paulo . Foto Paulo Pinto/FotosPublicas

Por maior que seja a luta por equidade, estamos aqui, não retrocederemos, e a enxurrada de críticas ao PL mostra isso. E mostra como a mobilização social pode ser feita até mesmo pelas redes sociais.

Se tentam utilizar do espaço político para seus “caprichos”, (não) sentimos em informar que não permitiremos! Política é algo sério, a sociedade merece, em sua completude, ser vista com respeito e dentro de suas condições humanas. E não permitiremos que se faça diferente.

A luta continua, mas com a certeza do poder popular e de que nossas vozes devem e precisam ser ouvidas também. Que vejamos esse exemplo e aprendamos com ele, em busca de que nossa sociedade se torne realmente democrática.

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