OPINIÃO: A discriminação e o preconceito são questões a serem enfrentadas pela pessoa que vive com HIV

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Por Diego Callisto, Membro da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/ Aids, do Pacto Global para o pós-2015 e do Fórum Consultivo de Juventude do UNAIDS  | Imagem: Creative Commons

Entrou em vigor está semana a Lei 12.984/14, que criminaliza a discriminação contra portadores de HIV e doentes de AIDS. De autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT) em 2003 e sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff (PT) no último dia 2 e publicada no “Diário Oficial da União” no dia 3.

A lei é uma conquista de anos, que desde 2003 esteve em discussão no Legislativo, desde sua elaboração até a sua aprovação não faltaram lutas, articulações e pressões para que a mesma fosse aprovada. Nesse cenário vale destacar processos e apoiadores que foram fundamentais para que essa lei se tornasse uma realidade no Brasil, como o movimento nacional de luta contra AIDS, nas formas de redes, fóruns, movimentos e articulações, realizaram forte pressão política além de um advocacy com ênfase e voltado para a garantia da qualidade de vida das pessoas vivendo com o vírus HIV. Outro apoio importantíssimo foi do Departamento Nacional de AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, que através de seus gestores e diretores, recebeu as demandas do movimento de luta contra AIDS nas reuniões, congressos, fóruns, encontros e demais eventos, no sentido de fortalecer os mecanismos de escuta e diálogo com a sociedade civil que luta para combater o estigma e preconceito que perpassam a vivência com o vírus causador da AIDS. Destaco também o apoio do UNAIDS, Programa Conjunto das Nações Unidas de Combate ao HIV/ Aids, agência da ONU que lida especificamente com essa temática, aos parlamentares  na esfera federal que foram a favor da lei e compreenderam a importância dela para as pessoas que vivem com HIV e Presidenta Dilma, por ter tornado essa lei uma realidade para aqueles, que assim como eu, vivem com o vírus HIV.

Ainda hoje, a discriminação e o preconceito são questões a serem enfrentadas pela pessoa que vive com HIV nos mais variados contextos sociais e sob as mais diversas formas de associação, seja por ser gay e HIV +, seja por ser negro e HIV +, seja por ser pobre e HIV +, as formas de discriminação e preconceitos são as mais medíocres e lastimáveis possível já que hoje, uma pessoa informada sabe como se pega ou não o HIV e acima de tudo compreende um pouco de como é o viver com HIV , os tratamentos e as formas de prevenção e profilaxia.
O problema maior do Brasil é combater preconceitos reforçando outros, diante disso temos editais de concursos públicos exigindo teste para HIV, fato recorrente e que por vezes ativistas e militantes tiveram que apresentar denúncias sobre esse tipo de ação no Ministério Público, empresas nacionais e multinacionais que exoneram e até demitem funcionários diagnosticados com HIV fora as que pedem o teste nos exames para admissão, a discriminação e divulgação do diagnóstico positivo para o HIV, por outras pessoas que não seja a pessoa que vive com o vírus, recusa de ingresso em escolas em todos os níveis e retardar o atendimento a pessoa vivendo com HIV nos serviços de saúde, esse último precisa ser acompanhado de perto, já que muitas pessoas que vivem com HIV possuem dificuldades de conseguir atendimento e as vezes até de adentrarem no serviço público de saúde.

De forma geral a Lei 12.984/14 é um grande avanço para o Brasil, sobretudo para as pessoas vivendo com HIV, no sentido que posicionar o Brasil contra a discriminação ao portador do vírus HIV e de punir com multa e prisão de um a quatro anos qualquer ato direto ou indireto de discriminação nos ambientes de convívio social, principalmente nos Campos da educação, saúde e trabalho.
Ressalto que toda lei precisa de visibilidade, ou seja, é necessário fazer com que essa lei seja efetiva e de fato implementada na sociedade, já que foi uma vitória longa e árdua tirar uma lei que estava há 11 anos tramitando no parlamento e torná-la realidade, agora de fato precisamos incorpora-la ao nosso cotidiano, as nossas lutas e vivências. A lei traz visibilidade ao movimento nacional de luta contra AIDS e norteia quem somos e porque lutamos, se caracterizando um instrumento de apoio a causa e de respaldo legal, ampliando e garantindo direitos e proteção  as pessoas que vivem com HIV ao serem vítimas do estigma que perpassa a sociedade.

É impossível determinar o que vai mudar com essa lei e se vai mudar, contudo é necessário que a sociedade civil e governos forneçam informações necessárias e adequadas a sociedade, para que as pessoas compreendam essa lei e suas punições. O desafio que fica é garantir a implementação dessa lei, difundir nos veículos de comunicação e imprensa e torná-la efetiva na sociedade. É uma lei federal e precisa ser divulgada e cumprida por todos em todo o território nacional na perspectiva de garantir uma vida digna e respeitosa as pessoas que vivem com HIV e doentes de AIDS.

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1 Comentário

  • Boa Diego!

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