NOTA PÚBLICA EM APOIO AO PL 7.672 DE 2010

Nós, adolescentes integrantes da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, representantes dos 26 estados e Distrito Federal, manifestamos nosso apoio ao Projeto de Lei Nº 7.672 de 2010 que estabelece o direito de crianças e adolescentes a serem educados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.

Entendemos que o presente projeto fortalece os dispostos nas convenções e protocolos internacionais dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a Constituição Federal ao reafirmar que “nenhuma criança e adolescente será vitima de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais…” (Art. 227º da CF). Contudo, este projeto vai mais a fundo por ter um caráter educativo ao inserir e fortalecer campanhas relacionadas ao tema, além de dispor sobre formação continuada aos profissionais que atuam na área.

É necessário afirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, autores da sua própria história e não fantoches dos adultos. Todavia, é a faixa etária que ainda batem para “educar”.

Portanto, compreendemos que a educação é feita por meio do diálogo e respeito entre as pessoas, que a violência gera ainda mais conflito entre elas, prejudicando o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, que acarreta em traumas, destroem sonhos e violam os direitos que buscamos efetivar e consolidar.

“Se o mundo é bom para as crianças, o mundo é bom pra todo mundo” Cidade dos Direitos 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança  e do Adolescente

 

Brasília, 11 de julho de 2012  

Vania Correia

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1 Comment

  • Oi Luana, ficamos muito feilezs com a visita e mais ainda com o comente1rio. A ide9ia da entrevista e9 muito boa. Voce toca em alguma banda ou tem alguma atividade ligada ao rock da cidade? o que acha de ser entrevistada?

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