Mobilizando, implementando e monitorando direitos.

Por Fernanda D’Agostini

No primeiro período de atividades de sábado, os adolescentes e crianças participantes da V Conferência Lúdica DHCA do Estado de São Paulo, contaram com a presença dos palestrantes Tatiane Cardoso e Daniel Adolpho para tratar do tema norteador da IX Conferência Nacional DHCA: “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios.”

De uma forma fácil para o entendimento do público jovem presente, o palestrante Daniel Adolpho abordou a questão jurídica do processo de políticas públicas, passando pela Constituição Federal, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselhos, chegando até o mecanismo de criação e efetivação das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente.

Por fim, ele completou a palestra trazendo os problemas acerca da ameaça e violação dos direitos e garantias presentes no Estatuto, além de apresentar formas vivenciadas por crianças e adolescentes na participação direta da efetivação dos preceitos fundamentadores das políticas públicas da criança e do adolescente trazidos pela legislação nacional.

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