Marco Civil da Internet é aprovado em Brasília enquanto movimentos sociais discutem governança da internet em SP

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Bruno Ferreira, de São Paulo | Imagem: Diego Henrique da Silva

A noite de 22 de abril de 2014 é histórica para a comunicação mundial e para o processo democrático brasileiro. Em Brasília, os senadores aprovam o Marco Civil da Internet, um projeto de lei de iniciativa popular que garante maior liberdade e privacidade para o usuário da rede mundial de computadores e que coloca o acesso à internet, definitivamente, como um direito humano.

Simultaneamente a essa importante conquista, em São Paulo, representantes de movimentos sociais pela democratização da comunicação davam início a uma discussão sobre governança na internet na abertura do Arena Net Mundial, evento da sociedade civil para discutir governança da internet, que vai até 24 de abril, no Centro Cultural São Paulo. O Arena Net Mundial é evento paralelo ao Net Mundial, restrito a representantes de governos de diversos países, que acontece hoje, também em São Paulo.

Todas as falas da abertura do Arena Net Mundial estava voltadas ao Marco Civil, tamanha era a expectativa dos presentes por sua aprovação. Foi durante a fala entusiasmada de Beá Tibiriçá, militante pela democratização da comunicação e representante do Coletivo Digital, que, em São Paulo, os participantes do evento receberam a boa a notícia da aprovação do Marco Civil pelos senadores.

Antes desse momento, que fez com que todos da plateia levantassem e aplaudissem a conquista, Beá afirmou que São Paulo estava na vanguarda do projeto de ampliação do acesso à internet. “Nossa vitória está pertinho de acontecer. Vamos reabrir todos os Telecentros de São Paulo, vamos aprimorar o Marco Civil. Articulação nas redes e nas ruas garante a nossa liberdade”, afirmou.

Antes de Beá, falou Ronaldo Lemos, diretor de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas. Segundo o especialista, jornais internacionais destacavam o Marco Civil como referência de lei a ser adotada em outros países. “O mundo está de olho no Brasil com relação à aprovação do Marco Civil”, afirmou Ronaldo, que destacou o processo em que o projeto de lei foi construído: de modo colaborativo e com ampla participação popular. Ele ainda lembra que países como a Turquia praticam a censura na internet, banindo redes sociais como o Twitter. Para o especialista, o Brasil, com o Marco Civil, está propondo o oposto.

“É uma lei vanguardista, que prevê que a internet seja regulada por multissetores. Ao ser comparada com outras legislações, é uma vitória em nome de todas as democracias. O Brasil assumiu essa responsabilidade com o marco civil e com a promoção deste evento”, explica Ronaldo.

Também presente e muito questionado por militantes presentes, o ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo afirmou que o Marco Civil da Internet é, antes de uma lei, é uma carta de direitos. Para Cardozo, a construção desta lei, a partir de uma demanda da sociedade civil, reflete um momento histórico de plena democracia:

“A lei é sempre um retrato das relações históricas do momento em que é feita. Se vivemos hoje um período de plena democracia com toda a comunidade brasileira querendo a liberdade e a democracia nas relações, era necessária essa fotografia como marco da neutralidade. Conseguimos demonstrar de que era preciso sim uma lei”, afirmou,

O ministro destacou as inúmeras dificuldades para a aprovação de uma lei como esta, que fere interesses políticos e econômicos hegemônicos de setores sociais que não têm interesse de que a internet seja tratada como direito e não como produto a ser consumido apenas por quem pode pagar por ele.

Cardozo parabenizou ainda a condução desse processo pelo relator do projeto lei, o deputado federal Alessandro Molon (PT-SP), que entrou de Brasília, via Skype, para comemorar essa conquista e agradecer aos militantes pela construção dessa lei, para ele muito significativa, uma vez que foi uma iniciativa da sociedade civil.

A luta continua

Na tarde desta quarta-feira, 23 de abril, a presidenta Dilma Rousseff sancionou simbolicamente o Marco Civil da Internet, na abertura do Net Mundial, na presença de autoridades de 90 países. Não é possível considerar definitivamente a sanção da lei, uma vez que o texto do projeto não chegou ao Palácio do Planalto. Dilma tem até 15 dias para sancionar oficialmente a lei. Os movimentos sociais permanecem na expectativa pelo veto ao artigo 15, que viola a privacidade do usuário e dá brecha a censura de conteúdos.

Segundo esse artigo, sites que hospedam conteúdos diversos, como o YouTube, por exemplo, podem ser penalizados se não os retirarem do ar sob ordem judicial.

“O artigo 15 compromete seriamente nossa privacidade, ao obrigar que empresas guardem por seis meses, para fins de investigação, todos os dados de aplicação (frutos da navegação) que gerarmos na rede. Isso inverte o princípio constitucional da presunção de inocência ao aplicar um tipo de grampo em todos os internautas”, diz trecho de artigo assinado por Bia Barbosa e Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes.

 

Jornalista, professor e educomunicador. Responsável pelos conteúdos da Agência Jovem de Notícias e Revista Viração.

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