Manaus: O início de um colapso escondido pelo Estado

|Por: Edda Ribeiro e Sebastian Roa, de Manaus (AM); Fotos: Christian Braga, do Jornalistas Livres 

 

Assim como Foucault já previa em sua obra Vigiar e Punir, o sistema carcerário nunca teve o objetivo de reintroduzir indivíduos que cometeram algum crime na sociedade, e sim, puni-los. Uma tentativa de replicar uma técnica da era medieval, justamente com o fim de privar o indivíduo da liberdade antes de sua pena de morte. No caso do estado do Amazonas, o massacre do dia 1º de janeiro entrará na história como a janela de um colapso em andamento há muito tempo.

 

A notícia

O primeiro dia de 2017 começou com um massacre dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM). Foram 56 mortos em uma rebelião dentro do presídio, que mostrou ao mundo um sistema penitenciário falho e cheio de fraturas. Os responsáveis apontados pelas execuções no Compaj são detentos que compõem a chamada Família do Norte, grupo criminoso rival do Primeiro Comando da Capital – PCC.

No dia 6 de janeiro, foi noticiado outro massacre, desta vez em Roraima, na penitenciária Agrícola de Monte Cristo, resultando na morte de mais 33 presos. Autoridades acreditam que o episódio foi uma retaliação ao ocorrido em Manaus.

O dia 8 de janeiro foi marcado por manifestações na unidade prisional do Centro de Manaus, a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa. A impossibilidade de famílias terem notícias sobre os novos quatro executados na prisão era o principal motivo de revolta.

Fachada do Compaj

Neste sábado (14), foram registradas outras 26 mortes na Penitenciária de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal (RN), totalizando 119 mortes de presos nesse mês, superando o massacre do Carandiru, em São Paulo, maior massacre de detentos até então.

No meio desse ping-pong que executa detentos, agoniza famílias e assusta a população, o governador do Amazonas, José Melo, afirmou que já havia pedido ajuda ao Governo Federal para algum tipo de reforma na estrutura prisional no estado, por meio de solicitação formal. No entanto, não divulgou qualquer documento que comprovasse o fato.

O Governo Federal se pronunciou tratando o acontecimento como um “acidente”. O Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, defensor da linha punitivista, afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan que “a solução para a violência nos presídios é construir mais presídios de segurança máxima”.

Os recentes massacres ocorridos em unidades prisionais no norte do Brasil estão sendo justificados por uma lista de grupos distintos. Instâncias governamentais, facções criminosas, indivíduos perigosos. Contudo, as imagens sangrentas de mais de 100 pessoas assassinadas não revelam novidades no ambiente de segregação em que é baseada a justiça criminal brasileira.

 

O Sistema

As rebeliões acabam por mostrar massacres cotidianos em unidades prisionais brasileiras, revelando a real situação da crise carcerária no país. O Brasil ocupa hoje o 4º lugar em número de pessoas presas, e o perfil dos detentos revela a segregação social, econômica e racial que o Estado insiste manter.

Segundo Relatório do Sistema Nacional de Combate à Tortura, realizado em dezembro de 2015 nas unidades prisionais do Amazonas, o padrão não é diferente das demais regiões brasileiras. Os presos são sobretudo homens jovens, negros, pardos e indígenas, de renda e escolaridade baixas.

“Pela análise desse perfil médio dos presos, é possível constatar a alta seletividade do sistema de Justiça criminal estadual, cujas ações focam em pessoas já vulnerabilizadas econômica e socialmente ainda quando se encontravam em liberdade”, esclarece o relatório.

Ainda segundo o documento, a violência sofrida pelos presos não está somente dentro dos presídios, há relatos de violência desde a abordagem policial. Técnicas de tortura são mantidas e motivadas por órgãos de segurança, provadas por detentos com sérias sequelas causadas até mesmo por armas de fogo.

Além disso, boa parte dos detentos são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. Segundo o levantamento mais atual feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014 o número de pessoas detidas aguardando julgamento correspondia a 40% da população carcerária do país. O número se aproxima ao déficit de vagas no sistema, que é de 250.318.

Outro problema é a infraestrutura dos presídios. No caso do Compaj, o espaço, que tem capacidade para comportar 450 pessoas, mantinha 1.147 detentos. Os alojamentos eram sujos, escuros e privados de quaisquer condições de higiene. Havia detentos com doenças infecciosas junto a outros em sofrimento psíquico. Na penitenciária feminina, o ambiente que seria utilizado para ressocialização, composto por biblioteca, escola e salão de beleza, estava vazio.

Arthur Chaves*, primo de um detento do Centro de Detenção Provisória, é prova dessa falta de estrutura dos presídios. “A alimentação dos presos deixa a desejar. Em dias de visita, os que não recebem (visita) chegam a apresentar um certo desespero para comer algo diferente. Pedem comida aos que são visitados, carregam as sacolas de quem chega até a cela para poder receber algo em troca”.

O primo de Arthur deixou a escola antes de terminar o 2º ano do ensino médio e foi preso aos 18 anos. Somam a ele quatro acusações, dentre elas associação com tráfico de drogas. Após cumprir pena em regime semiaberto, foi pego por policiais civis por não se apresentar na unidade e foi inserido em regime fechado no Compaj, onde aguarda julgamento em reclusão há quase três anos.

“Os processos são lentos, das varas processuais até chegar na decisão do juiz. Mas a culpa não é só deles. São muitos bandidos sendo presos, sem falar das pessoas inocentes que não eram pra estar lá. Só faz acumular os presídios”, relata Arthur.

Parentes aguardando informações sobre os detentos mortos em Manaus

Essa ausência de estrutura material e social do Estado possibilita uma autogovernança de grupos organizados dentro dos presídios. Dentro do Compaj foi relatada a situação de duas organizações criminosas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN), ambas instaladas nas unidades, ameaçando de represália e morte os novos detentos.

 

Responsabilidade do Estado

O Estado é responsável pelos pilares que norteiam as políticas de segurança pública, por meio de ações e programas voltados a esse direito. Segundo a Convenção contra Tortura, assinada em 1984, fruto de diversas campanhas contra maus tratos envolvendo órgãos de segurança, o Estado é responsável por tomar medidas em âmbito legislativo, judicial e administrativo contra toda e qualquer prática de tortura e maus tratos. A Lei de Execução Penal no Brasil responsabiliza governos pela reintegração social de pessoas condenadas.

Funeral dos mortos no massacre de Manaus, com flores do Governo do Estado

O debate sobre segurança no Brasil, apesar de frágil, é recorrente, ainda que muitas vezes não associado aos direitos humanos e cidadania. O exercício pleno desses direitos também está condicionado à função maior do Estado, que é de eliminação das desigualdades sociais de forma progressiva.

Mesmo sendo o maior responsável pela garantia de direitos, o Estado, muitas vezes, torna-se o violador, partindo da ausência de ações preventivas, somadas ao uso excessivo da força.

Essa prática fica clara na medida em que nos deparamos cotidianamente com denúncias de agressões dentro das carceragens, a prática da tortura como medida dentro das investigações policiais e a ausência de cumprimento do processo jurídico.

Além disso, vale ressaltar as condições subumanas às quais os detentos são submetidos em prisões brasileiras e ainda a ausência de políticas de ressocialização, que também é função essencial do Estado.

O resultado dessas práticas, muitas vezes, é de execuções sumárias que, entre outros fins, eleva o Brasil ao patamar de um dos países com maior número de assassinatos no mundo. Um ninho cheio de contradições vai desencadeando consequências que podem ser irreversíveis: as políticas de segurança pública, quando não entendidas e integradas a outras políticas sociais, agravam e perpetuam cada vez mais desigualdades, seguindo a lógica de confronto e repressão e culminando em massacres como os que vivemos hoje.

 

*Nome alterado para a segurança do entrevistado.

Edda Ribeiro

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2 Comments

  • Muito importante essa analise.Parabéns!

    • Oi Jeane! Valeu pelo reconhecimento! Nossos correspondentes jovens por todo o país trazem um olhar diferenciado às nossas matérias. Achamos que você também vai gostar dessa matériqa que denuncia de violações de direitos indígenas no Brasil, feita pela nossa rede de correspondentes jovens internacional >>> https://goo.gl/CTqxLh

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