Lei Joanna Maranhão: implicações e benefícios

Maria de Fátima Ribeiro, do Virajovem Lavras (MG)
Entrevista: Reynaldo de Azevendo Gosmão e Silmara Aparecida dos Santos, do Virajovem
Lavras (MG)

Durante o 1º Encontro Mineiro de Protagonismo Juvenil no Enfrentamento da Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu em Belo Horizonte, de 25 a 27 de Maio de 2012, Beth Campos, ponto focal em MG do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, concedeu uma entrevista aos virajovens Reynaldo de Azevedo Gosmão e Silmara Aparecida dos Santos, de
Lavras (MG).

Ela falou sobre a importância da reformulação do Código Penal de 7 de dezembro de 1940, com a edição da Lei nº 12.650, publicada em 18 de maio de 2012, conhecida como Lei Joanna Maranhão. Para ela, a lei sana uma lacuna na legislação penal brasileira sobre as denúncias de crimes em que adolescentes tenham sido vítima.

Helyzabeth Kelen Tavares Campos, além de ponto focal em Minas Gerais do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é também representante de Minas Gerais por meio do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (FEVCAMG) e integrante do Programa de Ações Integradas e Referenciais (PAIR) ligado a Prefeitura de Belo
Horizonte na Assistência Social.

Confira a entrevista na íntegra.

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