Governo deixou de gastar 15% do orçamento emergencial em 2020. Por que isso é um problema?

Relatório do Inesc “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020” mostra que governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os efeitos da pandemia em 2020, apesar da gravidade da crise sanitária e social instalada no país desde a chegada do novo coronavírus.

Por Silvana Salles / Colaboração para AJN

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Todo ano, o Congresso Nacional aprova uma lei que prevê quanto dinheiro entrará nos cofres do governo federal e como esse dinheiro deverá ser gasto. Em 2020, por causa da Covid-19, o governo e o Congresso tiveram de elaborar alterações a essa lei, de forma a garantir que houvesse recursos para o enfrentamento da pandemia.

Assim, o chamado “orçamento de guerra” disponibilizou um montante de R$ 604,7 bilhões para o governo gastar com o Auxílio Emergencial, a compra de equipamentos médicos e a criação de novos leitos em hospitais, entre outras ações.

Porém, apesar da urgência desses gastos, o governo não usou todo o dinheiro: 15% dos recursos voltaram aos cofres.

O orçamento público não funciona do mesmo jeito que o orçamento de uma família. Para começar, o dinheiro do governo só pode ser gasto em ações que estão previstas no orçamento. Se um ministério propõe um novo programa durante o ano, esse programa só terá verba destinada no orçamento do ano seguinte – a menos que surja uma emergência no meio do caminho, como foi o caso da pandemia em 2020. Nesses casos, o governo pode criar novas despesas apenas com a autorização do Congresso e uma boa justificativa. 

Outra diferença é que, se o governo deixa de fazer um gasto que estava previsto em um ano, o dinheiro não pode ser utilizado para fazer esse gasto no ano seguinte. Não existe “sobra”; o montante simplesmente volta para os cofres públicos sem que as ações para as quais estava destinado tenham acontecido.

Assim, segundo um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgado na semana passada, embora o governo tenha utilizado R$ 524 bilhões para colocar em pé as ações de enfrentamento à pandemia, outros R$ 80 bilhões voltaram aos cofres públicos.

Na avaliação do Instituto, que usa uma metodologia própria para acompanhar os gastos do governo, esses R$ 80 bilhões fizeram falta nas políticas públicas, pois deixaram de ser utilizados para proteger a população. Isso contribuiu para que o Brasil fechasse o ano com 200 mil mortos pelo coronavírus e uma taxa de desemprego recorde, que atingiu 13,4 milhões de pessoas.

Embora o total efetivamente gasto tenha sido significativo, não foi suficiente para evitar colapsos no sistema de saúde, nem o empobrecimento da população e a volta da fome.

Segundo Livi Gerbase, assessora política do Inesc, o principal problema é que, se no ano passado existia a possibilidade de gastar o dinheiro, em 2021 esse nível de gasto provavelmente não se repetirá. É que o “orçamento de guerra” estava acima do teto de gastos que a legislação brasileira permite e só pôde ser autorizado porque o país decretou o estado de calamidade:

Praticamente desde 2016 os nossos gastos são totalmente congelados, só tem a correção da inflação. Então, para fazer esses gastos além do teto, foi necessário fazer uma série de leis. Nada disso foi feito para 2021. É como se o governo tivesse dito que a crise acabou em 2020, [que] a gente não precisa de mais gastos em 2021. Agora, acabou de ser aprovado o orçamento [de 2021] e está dentro do teto. Então, não tem recursos para a pandemia. Isso é, pelo menos na visão do Inesc, muito problemático. A gente está numa crise sanitária muito pior do ano passado e o orçamento não reflete isso

A metodologia do Inesc se baseia na premissa de que o governo deve utilizar o máximo de recursos disponíveis para a garantia de direitos humanos – o que inclui o direito á saúde e a não discriminação. Principalmente em momentos de crise, quando as desigualdades aparecem de maneira mais forte.

Os R$ 80 bilhões que sobraram são muito além do que a gente vai ter esse ano. Então, com certeza o enfrentamento da pandemia sofreu muito com essa limitação, com essa não utilização de todos os recursos. São pessoas que tiveram as suas jornadas reduzidas ou foram demitidas que poderiam ter ganhado mais do auxílio; o auxílio emergencial que poderia ter chegado a mais pessoas; é a ajuda na saúde, que poderia ter recebido mais recursos. São várias políticas que foram estruturadas e que não receberam a totalidade de recursos que estava prevista

Livi Gerbase

A assessora do Inesc avalia, ainda, que a ausência de um plano de estruturação da vacina em 2020, com recursos e compras antecipadas, é o que nos levou à atual situação desesperadora, chegando ao ponto de parte da sociedade achar aceitável a compra de vacinas por empresas privadas em um contexto de intensa disputa por vacinas no mundo todo:

Num cenário de disputa mundial por compra de vacinas, a iniciativa privada poder comprar e não repassar pro SUS é um ataque direto ao nosso sistema de saúde e à ideia de que a vacinação precisa seguir os critérios sanitários e de saúde, não critérios de riqueza ou classe. Então, acho que é uma consequência de a gente estar tão desesperado. Está tão desoladora a situação orçamentária que esse tipo de projeto parece uma solução, quando na verdade só vai piorar o problema

Além de analisar como foram os gastos de 2020, o estudo do Inesc sugere algumas medidas que o governo poderia adotar neste ano para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Elas incluem um novo decreto de estado de calamidade pública e um novo “orçamento de guerra”, a retomada do Auxílio Emergencial de R$ 600, um piso emergencial de gastos para a saúde e a revogação da emenda constitucional que fixou o teto de gastos.

Capa da publicação “Um País Sufocado” / Inesc – reprodução

A audiodescrição deste conteúdo foi feita por Patrícia Jatobá.

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