Governador de São Paulo, Geraldo Alckimin diz que PSDB irá propor mudança no ECA para punir adolescente infrator

Fala acontece após comoção pública por morte de universitário, assassinado durante assalto supostamente feito por adolescente nesta semana

Da Agência Jovem de Notícias

SÃO PAULO – Na manhã desta quinta-feira, 11 de abril, o governador de São Paulo Geraldo Alckimin disse que o PSDB, partido do qual faz parte, irá apresentar ao Congresso Nacional um projeto de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de tornar mais rígidas as penas para adolescentes infratores.

“Quero chamar a atenção aqui para uma reflexão que acho que deve ser feita por toda a sociedade e uma ação que deve ser feita no sentido de mudarmos a legislação. Nós defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes este prazo seja bem maior para estabelecer limites, de outro lado, quem completou 18 anos não deve mais ficar na Fundação Casa”, disse o governador. Segundo ele, a bancada do partido pretende apresentar o projeto em 15 dias.

O discurso de Alckimin ocorreu após a imprensa questioná-lo sobre a morte do universitário Victor Deppman, de 19 anos, que foi assassinado durante assalto supostamente feito por um adolescente, na última terça-feira, 9, em São Paulo (SP).  O caso ganhou repercussão na mídia e suscitou novamente o debate sobre a redução da idade penal.

#NãoÀRedução

No entendimento de muitos juristas, os artigos de defesa dos direitos da criança e do adolescente são considerados cláusulas pétreas, o que significa que eles não podem ser modificados. Por inúmeras vezes, o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) já manifestou ser contrário à redução da idade penal.

A proposta de redução da idade penal também tem o repúdio dos movimentos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e de organismos da ONU, pois, segundo eles e baseando-se em estudos no campo da criminologia e das ciências sociais, não existe nenhuma relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.

No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações da natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.

Dados do UNICEF revelam a experiência mal sucedida dos Estados Unidos da América. O país, que não assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma ainda mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

Para apresentar dados como esse a sociedade, foi criado o Movimento 18 Razões, que nasceu da articulação de 14 entidades defensoras dos direitos da criança, do adolescente e da juventude em resposta às movimentações a favor da culpabilização e punição, que não diminuirão a violência, discurso central dos que desejam a redução. O 18 Razões acredita que somente as ações realizadas com a sociedade civil organizada e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas, a violência vai diminuir.

Clique aqui e conheça as 18 Razões para dizer não à redução da idade penal

 

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2 Comentários

  • Acredito sim nas diversas formas de políticas sociais, econômicas e psíquicas, porém também acredito que só uma mudança drástica na lei pode reprimir a violência produzida por adolescentes. Gostaria de saber se alguém que defende tanto o ECA ficaria com um menor infrator desses que andam armados, que decapitam outros adolescentes (fato que ocorreu na FUNASE do meu Estado – PE) acreditando que este tem solução?

  • REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL JÁ!!!!

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