Falando sobre direitos

Palestra_Irandir

A professora Irandir Pereira, mestre em educação pela USP, fez a palestra de abertura da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – que acontece entre 20 e 21, no parque Anhembi.

Falou para os delegados presentes sobre os desafios na garantia dos direitos da infância e adolescência e sobre a importância dos Planos de política pública.

Irandir defendeu os Planos como “mecanismo de defesa intransigente dos direitos”, que apesar das disparidades políticas e ideológicas, guardam harmonia com a legislação a que se referem. Reforçou ainda a importância de um Sistema de Informação eficiente que possa auxiliar conselhos, organizações e sociedade a planejar políticas públicas.

“Os direitos estão no plano da abstração, eles saem desse plano e vem pro concreto do cotidiano por meio das políticas públicas”, disse

A existência de espaços de participação social, como a própria conferência, foi um dos avanços apontados pela professora. Além disso, Irandir mencionou importantes conquistas como a própria Constituição Federal de 88 que, por meio dos artigos 227 e 228, criou um projeto político de vida para crianças e adolescentes, embasando, inclusive, a elaboração do ECA.

Redução da maioridade penal

A professora falou sobre a discussão da redução da maioridade penal. Elencou as três correntes de pensamento em relação ao tema: 1) manter exatamente como está – em 18 anos –, proposta defendida por movimentos de defesa da infância.

2) Rebaixar a idade penal – da PEC 171, aprovada recentemente na CCJ da Câmara. Defendida por grande parte da sociedade, especialmente pelos setores conservadores.

3) Aumentar o tempo de internação, proposta defendida, especialmente, pelo governador do Estado de São Paulo.

“Mudamos o foco SIM ou NÃO: o debate é sobre se a proposta de redução pra 16 e de aumento de internação, qual é a consequência dessa aprovação na gestão das políticas públicas no Estado brasileiro?”, provocou.

 

* Adolescentes e jovens da Agência Jovem realizam a cobertura educomunicativa da X Conferência DCA, nos dias 19 (Lúdica), 20 e 21 (Convencional). A ação acontece no âmbito da Plataforma dos Centros Urbanos, uma iniciativa do UNICEF para garantir direitos da infância nas grandes cidades. 

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