Encontro em Brasília tenta acelerar aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso

Principal discussão foi sobre a polêmica faixa-etária que define “ser jovem”, atualmente entre 15 e 29 anos

Texto de Elisangela Nunes e foto de Alex Pamplona, de Brasília (DF)

O projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) poderá ser votado ainda neste mês pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com a agenda acertada na audiência realizada ontem (terça-feira-12), em Brasília (DF), a proposta entraria na pauta do dia 27, uma semana após algumas reuniões de trabalho com o relator e senador Paulo Paim (PT-RS) e os movimentos que defendem o direito da juventude, com propósito de buscar consenso em torno do único ponto de discordância entre os movimentos presente, que é a faixa etária do segmento da juventude.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é fundamental que o Congresso ajude o governo na formulação de políticas públicas para juventude e aprovação do “Estatuto da Juventude é prioridade na casa”.

Durante os debates de ontem, que teve a participação da Secretaria Nacional de Juventude e o Conjuve (Conselho Nacional de Juventude) e representante do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), foi levantando um único ponto de discordância: a faixa etária que deve definir o segmento jovem no Brasil. Para a SNJ, o Conjuve e pelo projeto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), essa faixa seria de 15 a 29 anos.

Porém o Conanda, representado por Maria Izabel da Silva, apontou divergência em relação à atual faixa etária proposta, alegando superposição de Lei, já que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) define legalmente como adolescentes pessoas entre 12 e 18 anos.

A Secretaria Nacional de Juventude, Severina Macedo, discordou alegando que o Estatuto da Juventude é uma complementaridade de políticas do ECA, explicou que não desejam “retroceder nenhuma virgula”, que esse conjunto de políticas  é fundamental para garantir sua autonomia, sua inclusão social e afirmou que a parceria já existe entre as duas secretarias.

A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que passou pelo debate, trouxe a sua contribuição observando que a polêmica da faixa etária foi impasse na Câmara. Porém, para a deputada, considerar como jovens apenas os maiores de 18 anos será “infantilizar” os adolescentes mais velhos.

Na fala dos conselheiros nacionais de juventude, foi dito que nessa fase o adolescente demanda do Estado não só proteção, mas também a possibilidade de emancipação, autonomia e participação, também assumiram continuar o diálogo com o Conanda.

Ao final, Paulo Paim programou uma agenda de reuniões para construir os consensos entre os movimentos para que, por acordo entre líderes, o projeto seja aprovado no Senado ainda mais rapidamente. Ele esclareceu que “quando temos unidade do movimento já é difícil, imagina com uma divisão, isso não é bom”.

Confira a agenda

Dia 20/ Março – Reunião de trabalho no gabinete do deputado Paulo Paim (PT-RS) com os movimentos.

Dia 21/ Março – Fechamento da versão final do Estatuto.

Dia 22/ Março – Envio do documento para o presidente da Comissão de Assuntos Sociais.

Dia 27/ Março – Votação do Estatuto na Comissão de Assuntos Sociais.

O presidente da comissão, Waldemir Moka (PMDB-MS), que coordenou a audiência, acatou o dia 27 de março para aprovação e explicou que o debate sobre a faixa etária ainda não esgotou, vai ser polêmico, mesmo que o movimento entre em consenso e que os senadores podem apresentar emendas.

 

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