Dia Internacional dos Direitos Humanos é marcado por notícias sobre deputado que defende o estupro em Plenária da Câmara

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Gabriel Cruz e Bruno Ferreira, da Redação | Imagem: Julia Soul / Creative Commons

Hoje (10/12) se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos. Coincidência ou não, ainda no mesmo dia foi divulgado o relatório da Comissão Nacional da Verdade quanto às inúmeras violações dos Direitos Humanos durante o período da Ditadura Militar Brasileira e, infelizmente, com a declaração ofensiva do Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro (PP-RJ) para a Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS), alegando que não a estupraria por falta de merecimento.

Além disso (e desta vez não há uma gota de coincidência), a ONU criou o slogan “Direitos Humanos 365”, sugerindo que Direitos Humanos devem ser pensados e vivenciados todos os dias do ano. “Ele celebra a proposição fundamental da Declaração Universal que cada um de nós, em todos os lugares, em todos os tempos, tem direito a toda a gama de direitos humanos, que os direitos humanos pertencem igualmente a cada um de nós e nos unem como uma comunidade global com os mesmos ideais e valores”, afirma texto sobre a campanha no site das Nações Unidas.

Para muitos, discutir Direitos Humanos é se limitar a defender benefícios a pessoas em conflito com a lei. No entanto, a questão é bem mais ampla e envolve a reinvindicação de políticas públicas que garantam o respeito à diversidade de todos os seres humanos e a garantia de que haja irrestrito acesso aos direitos por todos e todas. Faz parte do contexto democrático o exercício das liberdades individuais. No entanto, a opressão às individualidades persiste em discursos e atitudes.

Uma período recente da história do Brasil que é emblemático no caso das violações de direitos foi a Ditadura Militar. Neste ano, lembramos, em 1º de abril, os 50 anos do golpe militar. Apesar de ter sido um regime criminoso, há ainda os que defendem a tortura, a repressão e a imposição de ideias dominantes, numa tentativa de submeter a diversidade a um pensamento dominante e/ou uma única forma de vida. Isso também é violência. O deputado Jair Bolsonaro é conhecido e – lamentavelmente – aplaudido por suas posições homofóbicas, racistas, machistas etc, que ferem a dignidade de grupos sociais que historicamente lutam por respeito e reconhecimento de seus direitos.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), conhecido por sua coerente atuação na defesa dos direitos humanos, afirmou em sua página no Facebook: “Se vocês esperam que algo seja feito de concreto contra esse fascista, então, comecem a pressionar, com e-mails e ligações, os membros da Corregedoria e do Conselho de Ética da Câmara. Cobrem da grande imprensa que se posicione de modo contundente contra o que faz esse deputado (ela em geral o trata como uma piada inócua, enquanto muitos sofrem com as falas e ações do fascista). E, principalmente, desnudem o silêncio sorridente desses partidos diante dessa violência às mulheres.”

Nesta data, tão importante quanto se indignar com declarações e posturas de inúmeros bolsonaros espalhados por aí é também se engajar nas lutas pela ampliação dos direitos humanos. Uma forma de expressar sua indignação e ainda tomar uma atitude concreta com relação a isso é assinando uma petição pela cassação de Bolsonaro.

 

Jornalista, professor e educomunicador. Responsável pelos conteúdos da Agência Jovem de Notícias e Revista Viração.

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