O que é a proposta de desencarceramento?

Por Yasmin Oliveira e Maria Eduarda Nogueira, da Jornalismo Júnior (ECA-USP)

A Agenda Nacional pelo Desencarceramento começou a ser discutida em 2013, com o movimento Mães de Maio. No ano de 2006, 564 pessoas ‒ em sua maioria, jovens, negros e pobres ‒ foram assassinadas em São Paulo, devido à uma rixa entre os agentes do Estado e os membros da facção criminosa, Primeiro Comando Capital (PCC). Após vivenciarem uma verdadeira chacina no ano de 2006, familiares das vítimas decidiram se unir com organizações sociais a fim de propor uma rearticulação do sistema prisional.

Renovada em 2016, a Agenda tem como premissa básica a redução imediata da população carcerária. Porém, ela não significa soltar os presos já condenados. É sobre repensar o sistema carcerário brasileiro, uma vez que 40% das pessoas encarceradas ainda esperam resposta da Justiça, segundo o último relatório do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias).

A proposta de desencarceramento propõe um plano plurianual, a ser executado pelos três poderes ‒ Executivo, Judiciário e Legislativo ‒ e pelos entes federativos, com o objetivo de reduzir a população carcerária e os danos causados pela prisão. Em uma situação análoga à abolição da escravidão, o sistema carcerário expele os indivíduos sem oferecer a mínima condição para que eles sejam reintegrados na sociedade.

Mas por que a proposta se faz necessária? Primeiramente, é preciso pensar sobre a situação carcerária brasileira. A superpopulação de presos no Brasil não é novidade. Os dados do Infopen trazem números expressivos sobre a quarta maior população carcerária do mundo – em 2016, eram 726 mil pessoas atrás das grades. Entre os anos de 2000 e 2016, a taxa de encarceramento brasileira aumentou em 157%.

 

(Por Maria Eduarda Nogueira)

O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), Fernando Salla, comenta as falhas do sistema carcerário brasileiro e as razões de sua ineficácia.

O encarceramento em massa gera um problema de gestão dentro da própria prisão. A grande quantidade de presos, incompatível com o número de carcereiros e com o espaço disponível, ocasiona a superlotação. Isso dá margem para atuação de facções criminosas e eventuais rixas entre elas. As grandes rebeliões ‒ como no Rio Grande do Norte em 2017 ‒ representam bem esse cenário. Além de extremamente danosas aos próprios encarcerados, denunciam ausência do Estado dentro de estabelecimentos públicos. “A impressão que temos é que não se tem autoridade nenhuma”, diz Fernando.

O caráter seletivo do encarceramento também deve ser apontado. Revivendo um ciclo vicioso de preconceitos, a maioria dos encarcerados são jovens negros e pobres. Dados do Infopen revelam que as pessoas entre 18 e 29 anos representam 55% da população prisional e apenas 18% da população total. Os negros, por sua vez, compõem 64% do sistema carcerário, segundo o mesmo levantamento, feito em 2016.

“Nós estamos de certa forma colocando muitos jovens para ter uma trajetória no mundo da criminalidade, o que é altamente danoso para a sociedade como um todo”, explica o pesquisador do NEV. Muitos acabam se filiando a organizações criminosas para garantir a própria sobrevivência. Desde os anos 90, com a ascensão de grupos como o PCC e o Comando Vermelho (CV), as prisões se tornaram ambientes ainda mais hostis, fazendo com que a convivência seja mediada por relações de poder.

O encarceramento em massa não se constitui como uma solução para a criminalidade. Há décadas, essa técnica está sendo usada ‒ não só pelo Brasil, mas por outros países, como China e Estados Unidos ‒ e tem se mostrado falha. “Temos uma situação surreal no Brasil de achar que o pior tipo de encarceramento é a melhor solução. Isso gera efeitos piores para a sociedade: indivíduos mais revoltados, mais inseridos no crime, mais violentos”. O resultado é visto na ascensão de grupos criminosos.

Muitas vezes, encarcerar é apenas piorar o problema. Pessoas viciadas em substâncias químicas não têm, necessariamente, um problema criminal e sim, um problema de saúde pública. O encarceramento é falho também por não proporcionar tratamento adequado e não oferecer possibilidade de reinserção social. “Quanto mais a gente encarcera, mais difícil se ter uma estrutura para recuperação dessas pessoas”, explicita Fernando.

Em consonância com o pensamento do pesquisador, os autores Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias, no livro “A Guerra: A ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil” apresentam as consequências do encarceramento em massa: “A passagem por uma dessas unidades [prisões] costuma produzir uma marca indelével, que cria estigmas e bloqueia os caminhos possíveis para um futuro longe do crime. As prisões, em vez de recuperar, acabam assim empurrando as pessoas para o crime.”

A reinserção social oferece alternativas para o indivíduo desistir do mundo do crime. Educação, trabalho, lazer e religião são alguns dos caminhos propostos. O desencarceramento de forma irresponsável também não é a solução. É preciso que, ao saírem do sistema carcerário, os ex-presidiários sejam capazes de voltar ativamente à sociedade.

O pesquisador do NEV vê o desencarceramento e aplicação de penas alternativas como uma estratégia para contornar problemas na área criminal. Punir toda e qualquer infração a partir do sistema carcerário é uma opção cara e ineficaz. “É fundamental pensar que boa parte dos problemas do encarceramento massivo está associada às condições sociais de desigualdade e à questão de seletividade do sistema político e da justiça criminal”.

A primeira proposta da Agenda pelo Desencarceramento explora justamente a questão orçamentária. Mesmo com a construção de milhares de vagas todos os anos, o sistema prisional ainda sofreria déficit, devido ao comportamento das políticas de segurança pública. O encarceramento massivo, principalmente da população socialmente marginalizada, surge como uma alternativa aparentemente mais fácil e com solução a curto prazo. No entanto, as consequências a longo prazo são nefastas. Como exposto pelos autores de “A Guerra”, as prisões se tornam verdadeiras propulsoras do crime.

(Por Maria Eduarda Nogueira)

A Lei de Drogas tem destaque especial na discussão. Institucionalizada em 2006, na época do governo Lula, determina o aumento da pena mínima e classifica o crime do tráfico de drogas como hediondo. Despenaliza o consumo, mas não descriminaliza: são reservadas penas alternativas ao usuário, como prestação de serviços comunitários ou advertências.

Uma das críticas à Lei dizem respeito à sua subjetividade para diferenciar o traficante do usuário, fruto de critérios pouco especificados no documento. Na prática, quem categoriza o indivíduo como traficante ou usuário é o juiz responsável. Com isso, muitas vezes, pequenas quantidades são julgadas como tráfico.

A proposta de descriminalização do uso e do comércio de drogas está presente na Agenda. A maioria das prisões por tráfico envolvem quantidades ínfimas de droga, assim, pessoas são encarceradas sem oferecerem verdadeiros riscos à sociedade. Em geral, a ligação com o alto escalão do tráfico é pequena, gerando uma cadeia de prisões por crimes menores, longe das grandes cabeças de organizações.

As maiores vítimas são as mulheres, visto que 62% daquelas que estão presas respondem por tráfico, segundo o Infopen. Na tentativa de ajudar o parceiro preso ou sustentar a família, elas acabam se submetendo a situações de risco e, no fim, são punidas pelo sistema. Em casa, deixam filhos, que crescem sem as bases familiares ideais. O livro “Prisioneiras”, do médico Dráuzio Varella, conta de forma sensível a história desses presos que menstruam.

“Colocamos muita gente na prisão por crimes pouco problemáticos. O tráfico de drogas não pode ser considerado um crime violento, embora seus desdobramentos o sejam.” A atuação de facções criminosas e suas disputas por poder criam cenários hostis e violentos, em que os jovens envolvidos têm apenas duas opções em seu horizonte: a morte ou a prisão.

O encarceramento massivo se prova falho tanto por não conter a lógica do tráfico como por não resolver o problema da violência.

O grupo de rap Racionais MC’s é um dos mais críticos ao encarceramento em massa. Na música “Diário de um detento”, motivada pelo Massacre do Carandiru, Mano Brown faz uma síntese do que esse sistema falho produz:

“Cada crime uma sentença
Cada sentença um motivo, uma história de lágrima
sangue, vidas e glórias, abandono, miséria, ódio
sofrimento, desprezo, desilusão, ação do tempo
Misture bem essa química
Pronto: eis um novo detento”

 

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