Descomplicando o juridiquês das ocupações das escolas de SP

Por trás das centenas de ocupações em escolas de São Paulo tem muito assunto difícil de entender. É por isso que a gente conversou com advogadas pra descomplicar essa história toda.

Vinícius Cordeiro, do Énois

Os alunos de escolas estaduais de São Paulo estão ocupando centenas de colégios como forma de protesto contra a reorganização escolar do governo Alckmin, que quer cada unidade com apenas um ciclo.

Ou seja, dentro de um colégio só teria a galera do Ensino Médio ou Ensino Fundamental – Inicial ou Final, por exemplo. Além disso, o plano do governo também prevê o fechamento de 93 escolas, que devem virar creches ou escolas técnicas.

Só que essa forma de manifestação via ocupações tá gerando uma batalha jurídica: tem negociações em audiências públicas, reintegrações de posse, cancelamento de provas. Tem muita gente envolvida e muitas leis difíceis de entender.

É por isso que a gente decidiu conversar com as advogadas Mariana Fideles e Andrea Lua Di Sarno para descomplicar esse assunto por completo!

1) Qual a diferença entre “ocupação” e “invasão”?
Ocupação é quando a galera toma posse de uma propriedade sem atividade, sem nenhuma função. Já invasão é quando essa propriedade tem uma função e, mesmo assim, a galera toma posse. Só que, nesse caso, a justiça não tá considerando que o pessoal tá invadindo, mas sim ocupando um bem público pra fazer uma manifestação democrática, tentando forçar um diálogo com o governo estadual sobre a reorganização.

2) Quais são os direitos e deveres da galera que tá ocupando?
Uma coisa sempre na cabeça: paz e amor! A ocupação deve ser pacífica, com todo mundo preservando a escola e tudo o que tem dentro dela pra evitar qualquer rolo depois com a justiça. É legal também manter aulas e atividades. Além disso, os estudantes podem fazer um manifesto, que é um texto onde eles dizem as razões do movimento e quais são as reivindicações.

3) E o que eles devem fazer se receberem uma intimação?
Daí é preciso conversar com advogados, procurar a defensoria pública e o conselho tutelar – que representa e defende quem é menor de idade. É essa galera que vai representar na justiça quem está ocupando as escolas. Depois, é só aguardar as orientações.

4) O que o governo está fazendo quando uma escola é ocupada?
O procurador do Estado (aquela pessoa que defende os interesses do governo) entrou com ações na justiça para retirar o pessoal que tá ocupando a escola. É o que eles chamam de reintegração de posse. Esse pedido é uma liminar, como quase todo pedido judicial. Isso significa que, se o juiz perceber que o caso é urgente e pode acontecer um dano maior se demorar pra decidir, ele pode conceder essa liminar e, depois, discutir o processo analisando as provas. O que significa que ele quer que aquilo seja feito logo, sem ouvir as outras partes envolvidas. No caso das ocupações, a Defensoria Pública interrompeu a liminar porque viu que isso poderia dar um preju para os jovens nos colégios ocupados.

5) E que papo é esse de reintegração de posse e o que acontece se isso rolar?
A reintegração de posse é quando o juiz decide que a galera tem que desocupar um imóvel dentro de um prazo. Senão, a polícia aparece pra usar uma “forcinha” e tirar o pessoal de dentro da propriedade.

6) Mas gente, a polícia pode atuar contra menores de idade? Até que ponto eles poder usar essa “forcinha”?
Quando rola uma reintegração de posse com uso de força policial, essa galera tem o aval pra forçar a saída os ocupantes do prédio. No caso dos estudantes, a coisa muda um pouco. A presença do Conselho Tutelar é obrigatória, além de um time de assistentes sociais e psicólogas pra garantir que todo mundo saia da escola na paz e sem violência.

7) Pera aí! O governo vive falando que a escola é um “patrimônio público”. Isso significa que ela não pertence a um indivíduo ou entidade. Então qual o problema dos estudantes ocuparem o que é deles por direito?
Não é beeem assim. Mesmo sendo um patrimônio público, a escola tem suas regras de funcionamento. Em uma biblioteca pública, por exemplo, a gente não pode ficar por lá depois que eles encerram as atividades, né? No caso das ocupações, é um direito dos estudantes ocuparem por ser um ato político e de reivindicação. E, até agora, os juízes entenderam exatamente isso nas ações que foram julgadas.

8) Os alunos estão sendo chamados para audiências de conciliação pro governo tentar um acordo e eles desocuparem as escolas. E se não houver acordo, o que acontece?
Como a possibilidade da reintegração de posse com uso da força policial foi suspensa, estudantes e o governo têm suas reivindicações ouvidas por um juiz. Na capital, a justiça suspendeu a reintegração de posse e determinou que o governo converse com os alunos pra resolver isso na paz. Mas, se um dos lados não curtir uma decisão do juiz, por exemplo, pode enviar a questão para o Tribunal de Justiça, em segunda instância, onde o desembargador vai avaliar. É o que se chama de recorrer.

9) E se a gente tá falando de escolas estaduais, por que uma mesma decisão não serve pra todo mundo do estado de São Paulo?
É que esses processos são divididos entre várias partes e uma delas tem a ver com o território: o local onde estão as escolas, por exemplo. Assim, o juiz da ação que rolou na capital só pode decidir sobre as escolas que estão dentro da cidade de São Paulo.

10) Você me falou aí vários profissionais e eu não peguei muito bem as funções de cada um. Explica direito isso aí!
Tá bom, de boas. Vamos lá:
Juiz – é o cara que julga os processos em primeira instância, ou seja, na fase inicial de um processo.
Desembargador – são aqueles que julgam na segunda fase do processo (segunda instância). Essa galera começa a trabalhar quando alguém reclama da decisão do juiz – recorre.
Defensoria Pública – ela dá assistência jurídica de graaaça e tá representando os alunos através dos seus núcleos de direitos humanos, infância e juventude.
Conselho Tutelar – esse pessoal tem a função de cuidar dos direitos de crianças e adolescentes.

 

 

Bruno Ferreira
Jornalista, professor e educomunicador. Responsável pelos conteúdos da Agência Jovem de Notícias e Revista Viração.

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