CPI em foco, #01: O que é uma CPI?

A CPI da Covid vem gerando assunto para além das sessões. Mas, como entender esse processo? Como funciona uma CPI? O que acontece depois da coleta de todos os depoimentos? Qual o histórico brasileiro? São muitas questões. Nessa cobertura educomunicativa, a gente vai descomplicar a CPI pra te ajudar a entender tudo o que vem acontecendo. Vamos começar pelo princípio: O que é uma CPI?

Por Maria Eduarda Melo

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Um dos assuntos mais quentes no mundo da política brasileira nas últimas semanas tem sido a CPI da Covid. O processo que vem acontecendo no senado brasileiro, tem o objetivo de apurar e investigar determinadas ações relacionadas à pandemia que estão acontecendo no governo

Mas o que exatamente é uma CPI e como ela funciona?

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, ou seja, uma CPI, se trata de um instrumento que membros do senado e/ou da câmara dos deputados podem usar para questionar certas situações que possam estar ocorrendo na gestão daquele governo. Essas comissões são temporárias – normalmente, as CPIs duram por 120 dias, podendo ser prorrogadas por até mais 60 dias – e para serem instaladas necessitam do requerimento de, no mínimo, um terço dos senadores ou deputados.

No caso da CPI da Covid foram obtidas 31 assinaturas do total de 81 senadores, 4 a mais do que o necessário.

Relator da CPI da pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL); senador Otto Alencar (PSD-BA); senador Eduardo Girão (Podemos-CE); senador Humberto Costa (PT-PE). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Os principais objetivos de uma CPI são o de obter esclarecimentos sobre o assunto investigado e também responsabilizar, caso venha a ser necessário, aqueles que realizaram práticas ilegais enquanto ocupavam cargo público.

Uma comissão parlamentar de inquérito tem os mesmos poderes de investigação que as autoridades judiciais, porém não julga nem condena as pessoas envolvidas.

Para que uma CPI seja instaurada, é preciso primeiro que um parlamentar escreva uma proposta contendo, além da justificativa para o processo, informações como o número de parlamentares que devem participar e uma estimativa de tempo que irá durar a comissão.

Depois de conseguir o mínimo de um terço de assinaturas da câmara dos deputados ou do Senado, a CPI é aprovada.

Depois de aprovada, é preciso decidir quem fará parte da comissão. O líder de cada partido é quem indica os membros participantes, e o número de cadeiras que cada partido poderá ocupar vai depender da quantidade de membros que estão na casa naquele momento.

Uma reunião então é feita para ser votado/a quem será o/a presidente, vice-presidente e relator/a do caso. 

Com a votação finalizada, é então iniciada a CPI, começam os trabalhos de investigação, que incluem levantamento de documentos e convocação de testemunhas, por exemplo. 

Ao final do processo, um relatório com as devidas conclusões será enviado à mesa do Senado ou da Câmara. Dependendo do resultado, pode haver a solicitação do Ministério Público para que os infratores daquele caso sejam judicialmente responsabilizados e punidos.

Dentre as ‘punições possíveis’, podem acontecer a cassação de um parlamentar ou até mesmo a abertura de um processo de impeachment, processo esse que pode tirar um presidente do poder. 

Essa foi a primeira parte da nossa série! Fica de olho aqui no site e nas redes sociais da AJN pra entender tudo o que tá rolando na CPI da Covid!

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