Cortes de Temer na educação acabam de vez com a Pátria Educadora

O governo interino de Michel Temer veio ao poder pelos apelos dos que defendem o Impeachment da presidenta Dilma Rousseff e pelos votos de deputados e senadores que saudaram à família, a Deus e aos seus. Porém, está longe de ser uma salvação ao povo e à família brasileira, pois atenta contra um dos direitos mais evidentes: a educação.

Diversos cortes foram feitos no setor desde que Temer assumiu. Alguns deles começaram com Dilma, devido à crise econômica que o país enfrenta, porém se intensificaram no governo interino. Entre as principais suspensões está o fim do Programa Ciências Sem Fronteiras para estudantes de graduação, a precarização do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a diminuição das bolsas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e a ameaça de não cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) – como já falamos nesta matéria. Além disso, a tendência do governo interino é favorável ao projeto de lei que garante exclusividade da Petrobrás na exploração do pré-sal, prejudicando a arrecadação de royalties para Educação.

O novo ministro da Educação, escolhido por Michel Temer, também é mau sinal. Mendonça Filho (DEM-PE), quando era deputado federal, votou contra a criação do Fies, do ProUni, das cotas e da destinação dos royalties do Petróleo e do fundo do Pré-Sal para a Educação. Além disso, afirmou em entrevista que apoiaria universidades públicas federais a cobrarem mensalidade para cursos de extensão e pós-graduação.

Para entendermos melhor o quão preocupante é o fim dos programas sociais para eduacação, alguns dados foram levantados.

 

Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país.

A iniciativa oferece cursos técnicos gratuitos de qualificação profissional a partir de bolsas para cursos já existentes ou de oferta de vagas gratuitas (à distância ou presenciais) oferecidas nas unidades de ensino do Serviço Nacional de Aprendizagem. Para isso, o Governo Federal repassou recursos que totalizaram mais de 2 bilhões de reais e realizou convênios com diversos centros de ensino, concedendo bolsas, ampliando escolas e construindo infraestrutura para o ensino especializado.

Entre 2011 e 2015, mais de 9 milhões de pessoas se matricularam em cerca de 300 cursos oferecidos pelo Pronatec em 4.300 municípios. Para 2016, foram prometidas mais de 2 milhões de vagas. Contudo, até agora, as inscrições desse ano não foram abertas, deixando na mão jovens e trabalhadores com sede por estudo.

A situação se agrava mais ainda considerando que o desemprego está subindo no país e a demanda para melhorar currículos e se profissionalizar está aumentando. No primeiro trimestre desse ano, o desemprego alcançou os números mais altos desde 2012, atingindo 11,2% da população.

 

Fies

Outro programa de educação que vem sofrendo cortes é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), um programa de incentivo ao ensino superior no qual o Governo Federal financia os estudos de alunos de baixa renda, mediante pagamento sem juros após a conclusão do curso. Até o ano passado, mais de 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições particulares graças a esse benefício

O programa, contudo, custa caro. O MEC paga cerca de 1,3 bilhões de reais para as instituições de ensino. Por isso, e responsabilizando a gestão anterior pela crise econômica, o novo ministro da Educação diz que não pretende manter os gastos para o ano que vem, implicando no corte de vagas em universidades pelo Fies.

Daniel Ribeiro, de 25 anos, faz faculdade de psicologia financiada pelo Fies e lamenta os cortes no programa. “Acho que o governo já investe muito pouco na educação pública e o país não dá suporte para a vida acadêmica do aluno. Esses cortes são um reflexo do pouco caso que é feito para a formação de pessoas qualificadas no Brasil, é realmente lamentável.”

Apesar de caro, o programa vale a pena e o seu desmonte é uma enorme perda. As universidades públicas não têm vagas suficientes, e as faculdades particulares são caras e inacessíveis para estudantes de baixa renda, sendo necessário recorrer a bolsas ou ao financiamento, como o Fies. Assim, com menos vagas, menos oportunidades de estudo são dadas, deixando pessoas com sede por formação.

 

ProUni

Por mais que ainda em andamento, outro benefício do Governo Federal para a Educação que está ameaçado é o Programa Universidade Para Todos (ProUni). Criado em 2005, no governo Lula, pela lei nº 11.096, o programa concede bolsas para alunos de baixa renda , professores da rede pública e pessoas com deficiência, em universidades particulares.

Até agora, o ProUni já contemplou cerca de 2 milhões de estudantes, mas esse número não deve ir muito longe se depender do novo ministro da Educação. Mendonça Filho, considera desorganizada a concessão de bolsas para pessoas socialmente vulneráveis e pretende unificar os critérios para obtenção do benefício, baseando-se no mérito. Atualmente, o programa já pressupõe aproveitamento de 75% curso para manutenção da bolsa, mas o ministro pretende intensificar esse requisito. Isso tornaria a disputa pelas vagas tão elitistas quanto os vestibulares tradicionais, visto que pessoas com maior renda familiar têm mais chances de prepararem melhor e serem aprovadas nesse tipo de processo seletivo.

André Luis Pereira, 30 anos, formou-se em Gestão de Políticas Públicas na Escola de Artes e Ciencias Humanas, da Universidade de São Paulo, graças ao ProUni e reitera a desigualdade do sistema de vestibular por mérito. “Já fui beneficiado pelo Prouni, depois pedi transferência pra USP. Acho que se não fosse esse programa, não teria conseguido me formar, devido ao vestibular da Fuvest ser bem elitista.”

 

Ciência Sem Fronteiras

 

Mais uma iniciativa na Educação do Governo Federal que está com dias contados é o Ciência Sem Fronteiras. O programa foi criado em 2011 e concede bolsas para intercâmbio de estudantes de ensino superior em universidades estrangeiras. O objetivo era formar profissionais internacionalmente e trazê-los de volta para o Brasil, como incentivo à pesquisa e à ciência nacional.

Até 101 mil pessoas poderiam ser contempladas pelo programa, porém esse número está bem abaixo do previsto. O Ciência Sem Fronteiras não abria novas inscrições desde o fim de 2014, mas somente neste semestre, o Governo Federal anunciou o seu fim para alunos de graduação, que representam 80% dos beneficiados. Apenas pós-graduandos passarão a receber o benefício e a quantidade de pessoas que têm esse perfil no Brasil é ínfima. Há a possibilidade de o projeto abrir vagas para alunos de Ensino Médio, porém esse horizonte é distante. Dessa forma, outro programa de incentivo à Educação no país, foi por água abaixo.
O mandato da presidenta afastada, Dilma Rousseff, tinha como slogan a “Pátria Educadora”, resgatando o direito à Educação garantido pela nossa Constituição. Contudo, o desmantelamento dos programas de incentivo ao ensino que vem acontecendo desde e o início da crise econômica, em 2014, e tem se intensificado agora caracteriza uma nação onde oportunidades de estudo ficam cada vez mais difíceis. É a deposição de um plano de governo que fomenta o estudo e da lei que nos garante a Educação.

Ethel Rudnitzki
Redatora e repórter na Agência Jovem de Notícias

Ver +

1 Comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *