Contra – Contravenção penal infanto-juvenil

Entre as principais bandeiras defendidas pela Juventude Tucana nos próximos anos, está a redução da maioridade penal. Temos que tirar essa ideia de que a criança e o adolescente devem ser punidos como adultos.

Se tivéssemos políticas públicas efetivas relacionadas à educação, saúde, esporte e lazer, iríamos afastar os jovens de opções arriscadas e atos de infração. Reduzir a maioridade penal não irá trazer resultados na diminuição da violência.

Na região Nordeste, por exemplo, faltam varas especializadas em alguns municípios para tratar de atos de infração cometidos por jovens. A partir daí, vemos que a contravenção penal infanto-juvenil advém, em sua maioria, da ausência de políticas de promoção do bem-estar social, atentando contra a cidadania.

As crianças e os adolescentes estão sujeitos a todo tipo de violência moral e física sem que haja uma plataforma política consistente por parte do poder público. Muito pelo contrário, cada vez mais estão submersas na criminalidade e no uso de drogas em decorrência da falta de esperança.

Considerando que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (art.53 ECA), temos como primeira alternativa, investir em educação de qualidade. E também mudar a forma de julgar os menores violentos. Segundo, temos que pensar onde iremos colocar os jovens condenados, visto que as unidades socioeducativas estão em péssimas condições, não sendo propícias para transformar ou resocializar um jovem infrator.

E por último, estes jovens não ficam “impunes”. O ECA prevê medidas socioeducativas como acolhimento familiar, tratamento psicológico, advertência, obrigação de reparar os danos e a internação. Mas é preciso uma aplicação adequada da legislação vigente. Resumindo, devem existir políticas de prevenção à criminalidade infanto-juvenil, interrompendo a trajetória da criança e do adolescente em direção ao crime.
Mas por que será que o crime atrai tantos jovens? Isso vai da necessidade material de satisfação até a satisfação interior proporcionada pelo prazer da violação.

Precisamos exigir do poder público compromisso com as crianças, os adolescentes e os jovens, pois este deveria criar centros de cultura por via da secretaria municipal da educação, cultura, esporte e lazer. Tais centros culturais seriam espaços interdisciplinares onde os adolescentes iriam dispor do aprendizado em arte, cinema e literatura. Assim, iria afastá-los de um cotidiano, em sua maioria, violento e sem perspectivas de ascensão.

É necessário investir mais na juventude, empreendendo ações e colocando em prática com o apoio conjunto do Estado, comunidade e cidadãos, projetos de disseminação de Cultura e Lazer e de Capacitação Profissional. Assim irá ocupar a mente da criança, do adolescente e do jovem, afastando-os da violência urbana, impedindo que a polícia chegue antes das políticas públicas.

 

Nascida em 15 de setembro de 1994, em Salvador. Concluiu meu ensino médio no Colégio Thales de Azevedo, onde dispertou o lado militante. Hoje, interessada pela política, busca junto aos meus amigos reverter as problemáticas sociais do país, ou ao menos , minimizá-las. Desta forma, mostrando que não são todos que estão condicionados ao conformismo desta política de Pão e Circo brasileira.

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