Conferência Estadual DCA de RR debate eixos e propostas

Por Natasha Queiroz, Raiane Rabelo, Jackson Holan, Dyme da Silva

O segundo dia de Conferência Estadual DCA em Roraima contemplou palestras e grupos de trabalho sobre os cinco eixos do evento.

Célia Mota de Carvalho, secretária adjunta da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), palestrou sobre o eixo 1, Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A secretária abordou vários temas fundamentados nos princípios de direitos, participação, responsabilidade e outros.

Já o eixo 2, Proteção e Defesa dos Direitos, foi apresentado por Graciete Sotto Mayor Ribeiro, coordenadora da Infância e Juventude do TJ/RR. Este eixo tem como diretriz a proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política.

O eixo 3, Protagonismo e Participação Juvenil, foi palestrado por Graciele Oliveira dos Santos, do grupo local de protagonismo juvenil Makunaima. Graciele destacou a diferença de protagonismo juvenil e participação juvenil, onde protagonismo está relacionado à atuação dos adolescentes e jovens e participação é algo em construção. Ela ressaltou a importância de mostrar os avanços deste protagonismo, pois esses jovens podem ter liberdade de expressão.

Um exemplo desse protagonismo juvenil, é o Grupo Makunaima, que existe há nove anos e desenvolve ações voltadas para a juventude, com temas relacionados a prevenção, combate a violência, drogas e outros. E tem participação em diversos espaços, com objetivo de garantir que os adolescentes e jovens tenham voz.

O eixo 4, Controle Social e Efetivação dos Diretos, foi apresentado por Ivone Salucci, coordenadora do Fórum DCA. Para ela, não basta a criação de conselhos, pois no país já existem cerca de 30 mil conselhos de gestão pública, como conselhos de DCA, de saúde, de assistência social e de educação, que podem constituir uma poderosa força se unidos corretamente.

Após as palestras, formaram-se os grupos de discussão sobre as propostas de cada um dos cinco eixos.

Algumas das propostas apresentadas entre os eixos foram:

  • Fortalecer o acesso e a permanência da criança e do adolescente com deficiência na comunidade escolar desde a educação infantil ao ensino fundamental, por meio de adaptação curricular e acessibilidade nos espaços públicos e privados, onde os mesmos possam exercer plenamente sua cidadania, com utilização de metodologias adequadas respeitando a especificidade de cada deficiência, garantindo o numero máximo (em media 25 alunos) por sala;
  • Efetivar a resolução 139 do CONANDA que garante a criação e funcionamento dos conselhos tutelares e demais conselhos;
  • Alteração da lei dos Conselhos para Participação Ativa de Adolescentes, com direito a voz e voto;
  • Garantir a capacitação continuada para os Conselhos de Direito, Fóruns DCA’s e Conselhos Tutelares.

Após votação, as propostas seguem para a etapa nacional a ser realizada em Brasília entre 11 e 14 de julho.

Saiba mais:

O que é 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?

Amanda Proetti

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