Categoria: Rapidinhas

Foto: Vítor Alves (Instagram: vitoralves_a)
Redator: Vítor Alves

Nos últimos anos, tem sido possível observar o crescimento de movimentos sociais, que têm assumido diferentes formas de participação – tanto nas ruas, quanto nas redes. Oriundos de diversos contextos e culturas, cada um pertence a uma dada realidade. Mas, afinal, qual é o papel dos movimentos sociais?

Os papéis são diversos, dentre eles, o mais importante é a representação de povos e grupos, onde a defesa dos interesses coletivos é a questão mais relevante. Tal representatividade dá visibilidade às minorias que necessitam ser mais ouvidas, que necessitam de atenção – negligenciada tanto pelo Estado, quanto pela maioria dos cidadãos. Nesse sentido, os movimentos sociais têm feito grande diferença na vida política – contribuindo de forma significativa para proposituras de projetos e políticas públicas a serem aplicadas na sociedade.

Podemos citar movimentos sociais que contribuíram e contribuem ativamente para diminuir as desigualdades sociais como, por exemplo, o movimento feminista; que por sua vez, luta para trazer visibilidade e igualdade de direitos entre os gêneros. Outros movimentos também muito importantes, no contexto brasileiro, são: o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MSTS) e os demais movimentos que defendem a população negra, crianças e adolescentes, mulheres, comunidade LGBT, dentre outros. Tais movimentos são de extrema importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito, exercendo assim o artigo n° 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Em contrapartida, os movimentos sociais e os seus integrantes estão a cada ano sofrendo intensas retaliações e censuras, tanto pelo Estado, quanto pela sociedade em geral, por estarem lutando em defesa da minoria e questionando as inúmeras atividades ilícitas, praticadas principalmente pela elite.

Por diversas vezes, tais ações ilícitas são denunciadas aos poderes competentes, como, por exemplo, o Ministério Público (MP). Infelizmente, muitas vezes tais instituições jurídicas falham por não promoverem as devidas investigações, descumprindo o papel constitucional.

No contexto político atual, com esse novo governo, está em risco o que há de mais importante para a manutenção do Estado Democrático: a liberdade de expressão, a liberdade de participação, a liberdade artística e cultural, o que tem chamado atenção de diversas organizações mundiais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a  Anistia Internacional (AI), dentre outras.

“Tudo o que é silenciado chamará para ser ouvido, ainda que silenciosamente”, afirmava Margaret Eleanor Atwood; em tempos de censura é preciso resistir para existir. Chamemos a atenção e nos engajemos nos movimentos sociais, para estarem mais do que nunca juntos, para lutarem contra as novas ameaças e as regressões de direitos.

Apesar dos ataques e da recorrente omissão por parte do Estado, ativistas pelos direitos humanos seguem firmes na luta – por seus ideais e para se manterem vivos

Por Nathalya Roberta Serrão do Nascimento (São Paulo – SP)

Perseguição, tortura, ameaças de estupro e assassinatos são, segundo um relatório feito em 2018 pela ONU, métodos utilizados na intimidação de ativistas de direitos humanos.

São mais de 30 países listados, incluindo Colômbia, Cuba e Venezuela. Denúncias como maus tratos, violação de direitos civis e perseguição online foram incluídas no relatório, redigido por Antônio Guterres, secretário geral da ONU.

Já em 2019, novas ondas de perseguições e violência preocupam ativistas. Na Chechênia, uma das repúblicas da Federação da Rússia, de acordo com informações da Rede LGBT, entidade que protege a comunidade, prisões arbitrárias e torturas estão sendo realizadas contra homossexuais. Em contrapartida, o presidente Vladimir Putin não esboça qualquer reação sobre essas violações de direitos humanos.

Segundo o ativista Igor Kochetov, as organizações que defendem LGBTs estão fazendo de tudo para ajudar as pessoas a saírem de lá, e desde as novas ondas de perseguição, mais de 140 pessoas conseguiram deixar o território, mesmo com a retenção de passaportes por parte do governo – que busca dessa maneira dificultar as operações.

Perseguição a ativistas no Brasil

No Brasil, a situação também é bastante delicada, já que de acordo com um relatório feito em 2017 pela Anistia Internacional, o país seria o que mais mata ativistas de direitos humanos das Américas. Ainda tendo como números as informações do relatório, mais de 500 ativistas teriam sido assassinados entre os anos de 2014 e 2017.

Líderes indígenas e trabalhadores rurais estariam entre as principais vítimas desses crimes. Relatos de ativistas que pediram proteção às vítimas foram ignorados pelas autoridades de acordo com Renata Neder, coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional do Brasil. Para ela, o descaso por parte do Estado coloca o defensor em risco evidente, já que a sensação de impunidade em relação a esses crimes só aumenta.

Um exemplo  da falta de medidas tomadas em favor da proteção de ativistas pelos direitos humanos ameaçados aconteceu recentemente, quando o até então deputado federal Jean Wyllys – eleito consecutivamente três vezes pelo partido do PSOL – declarou que deixará o país, não cumprindo seu novo mandato, por conta de ameaças que vem recebendo há anos. O político decidiu seguir carreira acadêmica.

Jean Wyllys, nascido em Alagoinhas, Bahia, começou sua carreira política em 2010 ao ser eleito deputado federal do Rio de Janeiro. Único homossexual assumido na câmera dos deputados, propôs em seus oito anos atuando projetos de lei progressistas que visavam ao público LGBT e outros grupos socialmente marginalizados, além de impulsionar discussões sobre temas como a união estável homoafetiva.

Devido ao seu posicionamento declarado, Jean afirma que entre os motivos que o levaram a buscar o exílio, as ameaças de morte e insultos destinados a ele, inclusive do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que o chamou de “ativista gay com projetos absurdos que não somam nada para que valorize a família”, foram decisivas para a tomada de decisão.

Em seu mais recente post, Jean afirma: “preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outro meio!”

Em resposta, Jair Bolsonaro twitou em sua conta: “Grande Dia”. Infelizmente, para o Brasil esse dia é tudo – menos grande.

Por Tommaso Orlandi
Traduzido por Daniele Savietto 

O Relatório de Gap de Emissões apresentado pela ONU Ambiental analisa estudos sobre as emissões atuais e futuras de gases de efeito estufa e compara-os com os níveis de emissão necessários para atender objetivos do Acordo de Paris. O chamado “gap de emissões” pode ser definido como a diferença entre “onde provavelmente estaremos” e “onde precisamos estar” em termos de emissões globais de gases de efeito estufa.

A IX edição deste relatório está de acordo com o relatório especial do IPCC. Ambos os documentos mostram que, agora mais do que nunca, cada país é obrigado a agir com urgência e imediatamente. As atuais Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) estão longe de serem suficientes para cobrir a diferença de emissões antes de 2030. A mensagem é clara: é tecnicamente possível atingir as metas de Paris, mas sem NDCs mais ambiciosos, não será possível controlar o aquecimento global a 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais.

As emissões globais não parecem atingir um pico. Após três anos de estabilização, em 2017 as emissões de CO2 aumentaram e atingiram o nível recorde de 53,5 GtCO2. Estes dados levaram a avaliar a necessidade de triplicar os esforços atuais em NDCs para conter o aquecimento global dentro da casa dos  2 ° C, e ainda quanto esses esforços terão que aumentar 5 ou 6 vezes mais para fixar o limite a 1,5 ° C.

Se os Estados demonstrarem muita “preguiça” na redução de suas emissões de gases do efeito estufa, o relatório avalia que a temperatura global subirá até 3 ° C até o final do século. Além disso, a quantidade máxima de CO2 que podemos emitir para limitar o aquecimento global a 2°C – o chamado “orçamento de carbono”- terminará em 2030. Atualmente, o orçamento de carbono para limitar esse aumento em 1,5°C está concluído. Outra razão que aumentou a lacuna de emissões é o agravamento das previsões sobre a adoção de inovações das tecnologias de remoção de carbono em médio-longo prazo.

O relatório não está apenas nos dando um esboço da situação, mas também fornece possíveis soluções a serem implementadas para reduzir o gap de emissões. Em primeiro lugar, os Estados são obrigados a fortalecer suas ambições sobre mitigação e aumentar a eficiência de suas políticas nacionais. Além disso, um papel central poderia ser desempenhado pelas reformas da política fiscal e pela introdução do imposto sobre o carbono, através do qual seria possível eliminar progressivamente os subsídios para os combustíveis fósseis. Sobre esse assunto, já encontramos exemplos na Suíça, na Suécia e no Canadá. Uma última possibilidade apontada pelo relatório como possível chave para acabar com as brechas desse gap  de emissões é acelerar a inovação tecnológica, uma vez que pode modificar profundamente as sociedades e, consequentemente, as suas emissões.

Concluindo, os autores do relatório estão enviando uma mensagem clara aos governos: é incontestável esse enorme gap. Entretanto, as chances de preenchê-lo são grandes. Quando escolhas relacionadas ao setor climático têm que ser feitas, não estamos autorizados a assumir riscos porque é exatamente pelas soluções aqui adotadas que depende a vivência futura do planeta.

Tommaso Orlandi
Daniele Savietto (Tradução)

Um dos principais desafios da 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP24) é a implementação das regras estabelecidas no Acordo de Paris. Por causa das políticas atualmente adotadas por estados individuais, os limites estabelecidos pelo Acordo estão longe de serem respeitados. Portanto, o uso de ferramentas legais e econômicas para incentivar as administrações dos Estados a adotar leis climáticas que estejam mais de acordo com os objetivos ambientais internacionais, torna-se crucial. Dois institutos internacionais, o Centro para o Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável (CISDL) e o Green Economics Institute (GEI), foram convidados a participar da COP24 para apresentar seus estudos sobre as ferramentas a serem usadas para modificar as atuais – e excessivas – obrigações dos Estados em questões ambientais.

A intervenção do CISDL, baseada nos aspectos jurídicos, destacou a importância da flexibilidade nas leis climáticas. Isso ocorre porque, com o tempo, as leis precisam permanecer relevantes e consistentes com o progresso da pesquisa científica. Em segundo lugar, surgiu a importância de criar um mecanismo de controle que esteja intimamente ligado ao processo legislativo.

Além da forma das leis, uma abordagem de cima para baixo também é necessária: os formuladores de políticas são de fato chamados a adotar impostos sobre carbono e a promover subsídios para investimentos no setor de energia renovável. No entanto, as leis climáticas freqüentemente apresentam problemas porque a população não se sente representada pelas decisões tomadas por seus governos. Por exemplo, a França enfrenta agora um momento difícil após a introdução do imposto sobre o carbono, que ocorreu sem consulta aos cidadãos. Nesse sentido, muitos procedimentos nem sempre oferecem espaço para a participação ativa dos cidadãos na criação de leis. Este não é um procedimento ideal, mas um procedimento pragmático.

Além disso, a introdução do imposto sobre o carbono não permite que seja realizada em apenas alguns ramos do direito. Na verdade, não é apenas uma instituição que trata do direito administrativo ou do direito tributário / público, mas também do direito comercial e do direito do trabalho. Por exemplo, é necessário levar em conta todas as implicações que poderiam ter impactos sobre os trabalhadores no setor de carbono para que uma transição justa possa ocorrer.

A intervenção do GEI foi mais focada em aspectos econômicos. Os estudos realizados pelo instituto mostraram que é possível atingir as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris por meio de mudanças nos hábitos cotidianos; mais precisamente, com a redução das emissões de CO2 para 2 toneladas por pessoa anualmente até 2022. Para que as pessoas possam contribuir, no entanto, dois tipos de custos devem ser levados em conta: os custos da informação, necessários para a consciência dos cidadãos; e, custos para incentivos, que são fundamentais para o processo de investimento.

Neste momento, o problema reside no fato de que o carbono é relativamente barato em comparação com o preço da energia renovável, o que leva a uma menor atração por investimentos no setor de economia verde. A situação atual está nas mãos de governos que devem intervir em termos de tributação de carvão e subsídios para energia renovável. A conclusão é que, o caminho para a implementação do Acordo de Paris, vê como atores fundamentais os estudiosos do direito e da economia. Estes são, de fato, chamados para desenvolver novas ferramentas e melhorar as que já existem, de modo que estejam prontamente disponíveis para os formuladores de políticas. Esta forma de colaboração interdisciplinar será decisiva para uma transição justa e eficaz.

Por Elisa Calliari
Traduzido por Carlotta Zaccarelli 

A floresta amazônica, pulmão verde da terra, está em perigo e isso não é novidade. O que as pessoas não entendem completamente é a gravidade do problema: nos últimos trinta anos, perdemos uma superfície equivalente a duas Alemanhas –  duas Alemanhas! – principalmente como resultado da conversão da floresta em terras agrícolas.

Esse processo tem efeitos devastadores. Implica na perda de habitats para milhares de espécies e na perda de meios tradicionais de subsistência para os povos indígenas, que contam com os serviços e produtos que as florestas fornecem. Também implica em enormes consequências no clima e isso afeta todos nós. De fato, quando desmatamos, estamos nos livrando de um dos aliados mais preciosos que temos na luta contra as mudanças climáticas, pois as florestas absorvem anualmente cerca de um terço das emissões de carbono resultantes da combustão de combustíveis fósseis. Além disso, quando uma árvore é cortada, todo o CO2 que havia anteriormente armazenado se vai, contribuindo ainda mais para o aquecimento global.

O Brasil está nas incômodas posições de ser tanto a vítima quanto a responsável pelos impactos adversos das mudanças climáticas que enfrenta atualmente. Na quinta-feira passada (6), no pavilhão brasileiro da COP24, assistimos ao pré-lançamento do documentário “O Amanhã é hoje: O drama dos brasileiros impactados pelas mudanças climáticas” da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Engajamundo, Greenpeace, Instituto Alana e Instituto Socioambiental (ISA). O filme mostra vários casos emblemáticos: desde os danos sofridos pelas comunidades costeiras que dependem da produção de ostras, como resultado do aumento da temperatura da água, até os centros urbanos atingidos por tempestades e as comunidades indígenas da Amazônia ameaçadas por incêndios florestais.

Proteger a floresta amazônica é, portanto, uma prioridade não só para aqueles que realmente vivem lá, mas também para a comunidade internacional como um todo. Os povos indígenas podem e devem ter um papel central nesse processo. Como Nara Baré, líder da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), explicou no final da exibição, não se trata apenas de valorizar seu conhecimento tradicional para preservar a floresta. Trata-se de reconhecer a floresta como um elemento central de sua identidade: “Eles frequentemente nos chamam de ‘os guardiões da floresta’. Mas nós não somos guardiões: somos nossa floresta. Sem o nosso território, não existimos ”.