Campanha lança cartilha sobre a desmilitarização da polícia

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A Campanha ‘Por que o Senhor Atirou em Mim?’ acaba de lançar uma cartilha com informações e reflexões sobre o tema da segurança pública, onde explica os principais pontos da proposta de desmilitarização da polícia, defendida por alguns setores da sociedade.

A desmilitarização é tema da Proposta de Emenda Constitucional 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias, que tramita no Congresso. A PEC propõe a reestruturação do modelo de segurança pública a partir da desmilitarização da polícia. A proposta pretende também unificar as polícias Militar e Civil, submetendo-as a uma formação civil. Além disso, constituir carreira única na corporação policial.

‘Por que o Senhor Atirou em Mim?’ é uma articulação de diversos movimentos, coletivos e cidadãos que demandam uma polícia cidadã. A campanha promove uma série de debates e atividades culturais que visam a promoção de um amplo debate na sociedade sobre o tema da violência policial. O nome da campanha foi inspirado pela pergunta do jovem Douglas Rodrigues, 17 anos, morto após ser baleado pela polícia, na zona norte de São Paulo.

Entre outras coisas, a cartilha elenca os dez principais pontos que se alterariam com a desmilitarização da polícia:

1. Desvinculação das polícias das Forças Armadas, assegurando uma natureza civil;

2. Unificação das polícias civil e militar e a efetivação de uma carreira única com a integração de delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa;

3. Julgar as polícias na justiça comum, possibilitando maior transparência a controle social sobre ações que envolvem abuso de poder e condutas inadequadas;

4. Criar órgão externo de controle, com uma ouvidoria independente e civil;

5. Garantir a todos os direitos remuneratórios e previdenciários a todos agentes de segurança pública, inclusive o direito a organização e a greve;

6. Transferir aos estados a competência para definir o modelo de suas polícias, e garantir a participação dos municípios, com a possibilidade de criação de polícias municipais;

7. Constituir um projeto de formação permanente das polícias que assegurem o pleno respeito aos direitos humanos;

8. Garantir maior autonomia dos agentes de segurança pública, sem prejuízo da hierarquia inerente a qualquer organização;

9. Aproximar as polícias das demandas do território onde atua, fortalecendo seu caráter comunitário e social;

10. Fortalecer o pacto federativo que pressupõe a participação ativa de todos entes federados na construção de um projeto único de polícia, que assegure as liberdades públicas e democráticas.

Baixe aqui a cartilha sobre a Desmilitarização

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