Brasília vai ser palco de manifestações culturais contra a redução da maioridade penal

Texto: Pedro Neves e Flacso Brasil / Foto: Divulgação

 

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A partir do dia 29 de junho, os Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente, da Juventude e de Promoção da Igualdade Racial e diversos movimentos e lideranças sociais concentram-se em Brasília para promover uma série de atividades. Será votada, dia 30, na Câmara dos deputados, a Proposta de Emenda Constitucional n°171, de 1993 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Diversas lideranças de diferentes setores da sociedade civil e do Estado brasileiro são contra a medida, entendendo que se aprovada, seria um grande retrocesso para o país. Esses grupos, motivados pela desinformação dos adolescentes, promoverão uma série de eventos, que incluem um festival cultural na Esplanada dos Ministérios e Ato contra a redução na Câmara dos Deputados.

O principal objetivo é sensibilizar os parlamentares e a sociedade sobre o que acarretaria a aprovação da emenda. Segundo eles, interfere na garantia dos direitos desses grupos mais vulneráveis. Falta qualificar o debate além do “contra” e “a favor”.

BREVE HISTÓRICO

A PEC 171/93 foi aprovada em duas Comissões da Câmara: na de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela admissibilidade da emenda, mesmo sendo considerada cláusula pétrea, e da Comissão Especial, que propôs a redução da maioridade em casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Agora, a proposta segue para o Plenário, para ser votada em dois turnos, sendo que em cada um deles serão necessários, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados). Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, também em dois turnos. Mas a tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, por sua natureza pétrea.

 

PROGRAMAÇÃO

Dia 29/06

Atividades Culturais, palestras e oficinas – a partir das 17h na Esplanada dos Ministérios

Dia 30/06

Atividades Culturais e oficinas

Ato Contra a Redução na Câmara dos Deputados

Serviço

Mobilização Nacional Contra a Redução

Dias: 29 e 30 de junho

Local: Esplanada dos Ministérios e Câmara dos Deputados

Contatos: reducaodamaioridadenao@gmail.com

Shirley de Medeiros (Flacso Brasil) – (61) 2027 – 3344/ 3101 / 3275 / 3254

Flávia Falcão (ANDI – Comunicação e Direitos) – (61) 2102 – 6512

Lia Bianchini (Amanhecer Contra a Redução) – (21) 99321 – 2640

 

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