Apoio aos profissionais na linha de frente da luta contra a pandemia

Um importante projeto de lei para auxiliar profissionais que atuam no enfrentamento direto da crise da Covid-19 foi vetado pelo presidente. Mobilize-se na campanha para derrubar esse veto

Por Larissa Helena Carneiro 

No mês de agosto, o Presidente Jair Bolsonaro vetou um Projeto de Lei que previa auxílio financeiro aos profissionais de saúde do SUS prejudicados pelo coronavírus e às suas famílias. Em defesa da derrubada do veto, surgiu uma nova campanha da rede de ativismo Nossas.

O PL 1.826/2020 garantia uma indenização de 50 mil Reais aos que, atuando no combate à pandemia por meio do Sistema Único de Saúde, ficaram permanentemente incapacitados em decorrência da COVID-19. Caso viessem a óbito, a mesma quantia seria destinada aos seus familiares, com o acréscimo de 10 mil reais por ano até os dependentes do falecido completarem 21 anos de idade.

Seriam contemplados os trabalhadores de nível superior reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (veja aqui quais são), os que exercem funções vinculadas ou auxiliares às áreas da saúde – como de limpeza e segurança, por exemplo – e os agentes comunitários.

Bolsonaro justificou o veto alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, já que o Projeto de Lei está “prevendo benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

Cerca de duas semanas depois da publicação do veto no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Saúde publicou uma nota considerando a ação do Presidente “(…) mais uma demonstração de total indiferença, descaso e falta de compromisso do governo com o povo brasileiro, além de ser um ato de total desrespeito aos profissionais e trabalhadoras(es) que estão arriscando suas próprias vidas para honrar seu dever profissional e salvar as vidas de seus próximos”. O CNS também ressalta a importância de uma mobilização para a derrubada do veto.

Com o apoio de outras 26 organizações, o Nossas apresenta uma forma dessa mobilização acontecer: pressionando os deputados e senadores de cada estado para que apoiem a implementação do auxílio.

Para se unir a essa luta, basta acessar o site a seguir e enviar um e-mail já preparado a todos os parlamentares do seu estado. Acesse:  https://www.auxilioparasaude.org.br/#block-34453

Algumas leituras para entender melhor a questão:

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