A Importância do Sociedade Civil Brasileira na COP26

Por Pedro Tufic Silveira Bouchabki

Tradução:Daniele Savietto

Historicamente o Brasil sempre foi protagonista nas negociações internacionais sobre desenvolvimento sustentável. O país possui a maior biodiversidade do mundo (23% de todos os peixes de água doce do mundo, 16% das aves do planeta, 12% dos mamíferos e 15% de todas as espécies de animais e plantas), a maior floresta tropical do mundo e desempenha um papel crucial no equilíbrio do clima e do ecossistema, tanto para a América do Sul quanto para o planeta. Reconhecida por sua diplomacia exemplar e pelo cumprimento de seus compromissos, tradicionalmente abre as Assembleias Gerais da ONU e contribui de forma técnica – e com base na ciência – para debates e acordos internacionais.

Com potencial para liderar a transição para uma nova economia – regenerativa e de baixo carbono -, também foi pioneiro em iniciativas, como o primeiro projeto REDD + (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), instrumento financeiro desenvolvido pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) sobre pagamento por serviços ambientais.

Hoje, existe um movimento pela construção de uma agenda global de preservação da Amazônia e combate ao desmatamento, onde apenas 1% do desmatamento é feito legalmente. Essa agenda também anda de mãos dadas com o reconhecimento da vocação econômica florestal da Amazônia e de uma nova economia, chamada de “bioeconomia”, baseada em frutas, óleos, cosméticos, alimentos, pesca, setores industriais; hoje, desvinculada do potencial natural da Amazônia, e do reconhecimento do papel indispensável dos povos indígenas como guardiões e mantenedores da floresta em pé e do uso sustentável dos recursos naturais.

No entanto, apesar de sua reputação de prestígio, durante os últimos anos, o Brasil não está à altura de sua história – e não parece estar interessado em fazer nada diferente. A paralisação de R$1,4 bilhão do Fundo Amazônia há três anos, a criminalização do terceiro setor, o incentivo à mineração e grilagem em terras indígenas, a nova – muito menos rígida – lei de licenciamento ambiental, auto-isolamento diplomático, esvaziamento dos ministérios, a substituição de cargos técnicos e de carreira por nomeações pessoais e os severos cortes orçamentários culminaram no desmonte e descontinuidade das políticas públicas voltadas para a preservação dos biomas e proteção das terras e povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas; no aumento do desmatamento – e nas emissões de gases de efeito estufa – e em uma nova crise hídrica que se desdobra inclusive na desaceleração do setor agrícola monocultural, que recebe subsídios e incentivos fiscais na casa dos bilhões de dólares, contra o mundo, que começa a se concretizar a importância da agricultura regenerativa, de baixo carbono e agroecológica.

A cada ano que passa, o Dia de Sobrecarga da Terra é anunciado mais cedo, e a emergência climática se torna mais acentuada: desde o próprio aumento da temperatura média da Terra, ao número crescente de refugiados do clima, desastres naturais e escassez de recursos. Desde o Acordo de Paris, o debate foi identificado, e esta é a Conferência das Partes mais esperada e decisiva desde então.

Os países precisam formalizar acordos que demonstrem ambições climáticas consistentes com a urgência do momento e que forneçam instrumentos para a operacionalização dessas medidas. É uma grande e aberta janela de oportunidade para o Brasil participar de forma proativa dos acordos e retomar seu papel relevante na agenda global.

A má notícia – ou muito ruim e lamentável – é que, claramente, o Brasil já é a maior decepção desta COP26. O 4º país que mais mata ambientalistas no mundo, cujos 36 dos 40 municípios que mais emitem CO2 não são centros urbanos / industriais e ocupam a lista de “mudanças no uso do solo” (principalmente desmatamento), não é representado pelo seu chefe de estado na Conferência; ele não enviou seu vice-presidente ou qualquer um de seus ministros. É certo que o atual governo não acredita em vacina – muito menos em ciência -, e a dúvida é grande se entende e assume que a Terra é uma esfera.

A notícia que traz esperança é que, apesar da inação do governo federal, o Brasil ainda está bem representado. “Rompendo” protocolos e com a própria dinâmica da conferência, algo histórico acontece: governos subnacionais e a sociedade civil organizada se articulam e estão presentes em Glasgow, ocupando espaços de diálogo e construindo alternativas  e representativas agendas brasileiras.

Na área dos pavilhões dos países (Zona D, na Zona Azul, zona de negociação restrita a delegados das partes, mídia e observadores), está o Centro de Ação Climática Brasil, operado por uma grande coalizão de organizações do Terceiro Setor e administrado por Instituto do Clima e Sociedade (iCS), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Instituto ClimaInfo.

Lá foram promovidos debates pertinentes, com especialistas, acadêmicos, representantes dos principais atores do Terceiro Setor e do setor privado, a fim de discutir políticas públicas, soluções e alternativas para o Brasil, numa perspectiva integrada de justiça climática. Houve ainda um painel de apresentação da iniciativa “Clima e Desenvolvimento: Visões para o Brasil 2030, que realizou consultas, durante 4 meses, com cerca de 300 especialistas e lideranças de governos subnacionais, comunidades, empresas, fundos de investimento, coalizões e associações privadas.

Problemas públicos multidimensionais e complexos exigem coordenação de esforços para enfrentá-los, o que se revela uma grande dificuldade para a administração pública brasileira, que costuma carecer de uma perspectiva transversal, fragmentada em órgãos com baixa capacidade de diálogo e distantes dos demais públicos e alvos. Nesse contexto, as tentativas de resolução caracterizam-se pela sobreposição de esforços com alto grau de ineficiência.

A partir desse entendimento, observa-se que, mais uma vez, a sociedade civil organizada desenvolve esforços alinhados à sua vocação: atuar de forma concisa e pragmática para solucionar problemas que nem o setor público nem o setor privado têm demonstrado capacidade de resolver. Na COP, isso é evidente, e o mundo e o Brasil agradecem.

Ver +

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *