Chegamos às deliberações

Por Alex Costa e Suzany Hora

 

 

 

A  Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está ancorada em cinco eixos estratégicos e eles são: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos e 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Na Bahia, estes eixos receberam total atenção dos participantes da etapa estadual da Conferência. Foi uma experiência rica acompanhar os debates de cada um dos eixos e abaixo divulgamos as decisões dos baianos em relação à Mobilização, implementação e monitoramento de políticas públicas relativas à infância e à adolescência e também ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes na Bahia.

 

EIXO 1- PROMOÇÃO DOS DIRETOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

 

Criação/ Implementação do Plano de atendimento à saúde integral de crianças e adolescentes, com prioridade para a gestante, a criança e o adolescente e a implantação e implementação de CAPS IA (Centro de Atendimento Psicossocial Infantil) E CAPS AD em cada Território, com equipe multidisciplinar, com ênfase na implementação de programas e ações que contribuam para a prevenção e redução de danos em relação ao uso e abuso de drogas e criação de Centros especializados voltados para a reabilitação e acolhimento de crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas, promovendo triagem dentro dos municípios em parceria com o PSF e o NASF.
Implementação de Planos de esporte, cultura, lazer e educação integral, com abrangência urbana e rural, destinados à inclusão de pessoas com deficiência, egressos de medidas socioeducativas, considerando a diversidade étnico-cultural do município e da região, destinando espaços extensivos às famílias.
Efetivação da Lei de aprendizagem (Lei n° 10.097/2000), ampliando o quantitativo mínimo de vagas previsto e a implantação de projetos que visem a instrução de adolescentes com idade entre 14 a 16 anos e de 16 a 18 anos para preparação e inclusão no mercado de trabalho, atendendo às suas diversidades.

 

 

 

EIXO 2- PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS

 

Criação e implementação do Plano de Convivência Familiar e Comunitária (Territorial e Regional). Desenvolvimento de Programa de educação intrafamiliar, envolvendo pais e filhos, concomitantemente, para o enfrentamento a todo tipo de violência contra crianças e adolescentes com prioridade para as crianças e adolescentes com deficiência./ Criação de núcleos de atenção para crianças e adolescentes vitimas de violência, promovendo a integração de todos os atores/instituições do Sistema de Garantia de Direitos.
Aprovação do Projeto de Lei (PL) 278/09 que garanta os direitos sociais e trabalhistas do Conselheiro Tutelar.
Construção, efetivação e aprimoramento do Plano de Atendimento das Medidas Socioeducativas para a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, priorizando a implantação/implementação (territorial e regional) de centros integrados de atendimento e implantação/estruturação de defensorias públicas, MP e Delegacias especializadas, Varas da Infância e Juventude.

 

 

 

 

EIXO 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

Criação e funcionamento de Câmaras Mirins nos legislativos e Fóruns de crianças e adolescentes para discutir políticas públicas.
Criação e fortalecimento de grêmios estudantis.
Alteração da Lei de criação dos Conselhos de Direitos, garantindo a participação de crianças e adolescentes.

 

 

EIXO 4 – CONTROLE SOCIAL EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS

 

Efetivação da Lei que garante a estrutura dos Conselhos de Direitos, dotando de estruturas físicas e humanas.
Construção de políticas e planos de direitos humanos de crianças e adolescentes, nas 3 (três) esferas de governo.
Realização de diagnóstico dos direitos da criança e do adolescente com a participação dos mesmos, inclusive no processo de avaliação e monitoramento.

 

 

 

EIXO 5- GESTÃO DA POLÍTICA DOS DIRETOS HUMANOS

DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

Criação de um Plano de Capacitação / formação permanente e continuada para todos os conselheiros de direitos e tutelares de políticas setoriais e profissionais que trabalham com criança e adolescente, que operam serviços e programas voltados para este público e demais atores do SGD, qualificando e ampliando o quadro de profissionais do Estado com inserção de equipe multidisciplinar nas escolas públicas municipais e estaduais
Efetivação da prioridade absoluta no ciclo da execução orçamentária, nas três esferas de governo, destinando um percentual de no mínimo 5% do orçamento público para a Política e o plano Decenal dos Direitos de Criança e Adolescente, garantindo-se que não haja corte orçamentário, assegurando uma gestão intersetorial que compreenda o atendimento em todas áreas de políticas públicas (saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, etc.) na busca pelo atendimento integral à família com metodologias construídas a partir da realidade do território / regional.
Criação de Secretaria municipal, estadual e nacional com o objetivo de articular todos os setores do poder em prol da garantia de direitos das crianças e adolescentes, devendo ter autonomia político-administrativa, a exemplo das secretarias de Desenvolvimento Social.


Hoje sou Educador e articulador na ong Cipó-Comunicação Interativa... E fazendo o curso de pedagogia.

Ver +

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *