29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti

O Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti é comemorado desde 2004 como dia de mobilização por direitos, representatividade e visibilidade

Desde 2004, o dia 29 de janeiro é marcado, no Brasil, como o Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti. Naquele ano, o Ministério da Saúde lançou a campanha “Travesti e Respeito”, com a atuação de ativistas da causa LGBTQIA+ ligadas à área da saúde. A campanha pretendia uma conscientização pelo fim do preconceito enfrentado pela população trans.

Durante o lançamento da campanha, um grupo de ativistas se reuniu em ato em frente ao Congresso Nacional para acompanhar as discussões e dali teria surgido a ideia de marcar a data de 29 de janeiro como dia de mobilização nacional contra a transfobia.

Uma pessoa trans (trans é abreviação da palavra transgênero), não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer. Pessoas trans são cidadãs e têm acesso (pelo menos em teoria), a todos os direitos fundamentais, como qualquer outro cidadão.

Apesar de, nos últimos anos, nossa sociedade ter avançado muito na conquista de direitos e representatividade para pessoas trans e travestis, nosso país continua sendo o que mais assassina pessoas travestis, pessoas trans e não-binárias no mundo. Pessoas trans continuam sendo excluídas do convívio social, de suas famílias e do mercado formal de trabalho. 

Segundo a Antra, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, só em 2018, ocorreram 163 assassinatos de pessoas trans, em todas as regiões. Segundo o IBGE, a expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos.

Essa lógica de repressão e violência precisa ser rompida, e é na celebração de datas como essa que marcamos posição como aliadas das pessoas trans e travestis nas lutas por igualdade, dignidade e respeito, que continuam vivas.

As lutas por liberdade e pelo direito de existir resistem!

Programa paulistano atua na promoção da autonomia e dignidade das pessoas trans

O Programa Transcidadania, da prefeitura de São Paulo, foi iniciado como POT – Programa Operação Trabalho LGBT, em 2008. Em janeiro de 2015 contava com 100 vagas. Em 2017, o programa foi descentralizado, passando a ser realizado nos 4 Centros de Cidadania LGBTI. Com a descentralização, o serviço se tornou mais democrático, humano e próximo das pessoas em todas as regiões da cidade. Hoje são ofertadas 240 vagas.

O Programa promove a reintegração social e o resgate da cidadania para travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade, utilizando o desenvolvimento da educação como principal ferramenta. As beneficiárias e os beneficiários recebem a oportunidade de concluir o ensino fundamental e médio, ganham qualificação profissional e desenvolvem a prática da cidadania.

Outro destaque é a transferência de renda, que possibilita a disponibilidade das beneficiárias em concluírem a carga obrigatória de atividades.

O programa Transcidadania é norteado por eixos como autonomia, cidadania e oportunidades. Cada beneficiária (o) recebe ainda acompanhamento psicológico, jurídico, social e pedagógico durante os dois anos de permanência no programa, que tem carga horária de 6h por dia.

Em 2020, o Dia Nacional da Visibilidade Trans foi tema de um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento foi de iniciativa da deputada Erica Malunguinho, que é autora do Projeto de Lei 491 de 2019, que cria o Programa Estadual de TransCidadania (ainda a ser votado), com o objetivo de atender essa parcela da população que vive em vulnerabilidade social em todo o estado.

Site vai orientar sobre direitos de uso do prenome social

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Distrito Federal vai lançar, no dia 29 de janeiro de 2021, o site Cidadania Trans, com guias práticos para orientar a população trans e travestis a acessar direitos como o uso do prenome social e como fazer a retificação do nome e do gênero nos documentos oficiais.

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