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Reduzir a idade penal não aponta e nem garante um futuro de mais respeito aos direitos do cidadão – Agência Jovem de Notícias

Reduzir a idade penal não aponta e nem garante um futuro de mais respeito aos direitos do cidadão

Não se pode culpar os adolescentes pelo alto índice de violência no país, pois eles são tão vítima dessa atrocidade quanto as pessoas de outras faixas etárias

Por Geraldo Trindade, colaboração para a Agência Jovem de Notícias

ARTIGO – Somos bombardeados pelos meios de comunicação, internet, jornais e telejornais, que, variavelmente, assusta-nos com notícias de violência e banalização da vida. Mata-se por qualquer motivo como se o aniquilamento do outro fosse a solução para todos os problemas e divergências.

Em meio a ondas de violências e assassinatos, muitas vozes se levantam para reduzir a criminalidade e uma das soluções apresentadas é a redução da maioridade penal. Da década de 90 para os dias de hoje, a violência foi crescendo gradativamente e se tornando um problema social. O Instituto Sagaris em 2012 elaborou um Mapa da Violência que destacou entre o ano de 1980 e 2010 um aumento de 259% de assassinatos no Brasil. No último ano da pesquisa houve quase 50 mil assassinatos. A taxa de homicídios atingiu 26,2/100 mil habitantes. Esse número, assustadoramente, supera países em guerra e em conflitos.

As causas para o aumento da violência no Brasil, que é conhecido pela ausência de conflitos étnicos, raciais e religiosas, são várias e envolvem questões de ordem econômica, social, política, demográfica e cultural.

A criminalidade e a violência estão associadas a pobreza e a desigualdade social. A redução do índice de pobreza não tem vindo acompanhado da redução da criminalidade, pois em comunidades carentes muitas pessoas, jovens e crianças, continuam sendo aliciadas e têm no crime uma opção de ascensão social e status. O sistema penitenciário não garante a nenhum condenado judicialmente a recuperação sócioeducativa e muitas vezes funciona como espaço de “aprendizado e aperfeiçoamento” nas organizações criminosas. Além do mais, há no imaginário popular a certeza de que a impunidade é mais eficiente do que a justiça.

Une-se a isso a falta de planejamento urbano e o avanço avassalador das drogas; que fez com que a criminalidade migrasse dos grandes centros para as cidades do interior. O faturamento do tráfico das drogas no Rio de Janeiro e em São Paulo, segundo algumas informações, é de 700 milhões de reais/ano. O tráfico, além de alimentar o vício de milhares de pessoas, gera e mantém uma cadeia atroz de violência, incluindo o mercado de armas ilícitas. Dessa forma, o consumo de drogas deixa de ser uma opção pessoal e isolada, passa a ter reflexos sociais, trazendo fartas consequências sobre a vida de inúmeras pessoas.

As políticas públicas falham, em muitas vezes, na prevenção, em termos de educação, moradia e emprego. Onde o Estado não provê o direito do cidadão, o crime organizado e a criminalidade tomam espaço. É preciso introduzir em termos educacionais temas como cidadania, ética, educação para o trânsito, relações interpessoais, educar para uma consciência de solidariedade e valorização da vida, com a participação efetiva das famílias e da comunidade.  O “educação para todos” tem tido grande avanços em termos de agregação e público atingido, porém também cresce e se perpetua o analfabetismo funcional, que é quando o estudante chega ao ensino médio sem os mínimos conhecimentos em aptidões básicas de leitura e interpretação. Mesmo assim, quase 3 milhões de crianças não tem acesso a um sistema de ensino regular.

É preciso, caso queira estancar o mal da violência, educar para a paz por meio de princípios morais e éticos que sejam capazes de nortear definitivamente a vida, gerando e formando homens e mulheres imbuídos de espírito de cooperação mútua; ao contrário da competição egoísta propagandeada pela sociedade atual.

Assim, toda evolução tecnológica e de acesso às facilidades da modernidade vem acompanhada de uma ascensão de consciência por meio de referenciais éticos na família, na sociedade, na política, nos meios de comunicação (tv, rádio, internet), nos esportes, nas escolas, nos trabalhos…

A redução da maioridade penal que se ventila ser aprovada no legislativo brasileiro não é a solução para o problema da violência, que é somente a ponta do iceberg. Todos os problemas citados não são do desconhecimento da sociedade, mas que não exige mudanças; ao contrário, tolera e aceita. Quando acontece crimes em que estão envolvidos menores, imediatamente dá o grito e cobra, exigindo punição e castigo.

A proposta de redução da maioridade penal vem para encobrir as fissuras existentes na eficiência do poder público na execução das políticas sociais direcionadas às crianças, adolescentes, jovens e famílias.

Alguns mitos devem ser dissolvidos para que o projeto de redução da maioridade não se torne uma bandeira abraçada por desconhecimento. Não se pode culpar os adolescentes pelo alto índice de violência no país, pois eles são tão vítima dessa atrocidade quanto as pessoas de outras faixas etárias. O Brasil foi classificado no Mapa da Violência contra os jovens de 2011 entre os 4 países com maior índice de violência; são 44,2 casos em 100 mil jovens de 15 a 19 anos.

Esse apelo pela redução da maioridade vem como fruto emocional das notícias sobre crimes bárbaros cometidos por jovens. Mas, não se pode generalizar esses crimes a todos os jovens e nem acreditar que somente leis mais rígidas serão capazes de reduzir ou resolver o problema da violência. Também não se pode cultivar um espírito de desconfiança em relação aos adolescentes. Não se pode anulá-los como se fossem estorvos, mesmo com seus problemas e conflitos; eles consistem em parceiros para a construção de uma sociedade melhor.

Além do mais, todo ser humano tem a facilidade de sempre encontrar culpa no outro e uma séria dificuldade de olhar para si mesmo e enxergar sua própria culpa. Generalizando e criando o imaginário de que a criminalidade é culpa de adolescentes e jovens leva ao esquecimento do egoísmo individual, da falta de solidariedade, da indiferença social em que muitos vivem, do consumismo e ostentação desenfreada. Tudo isso gera uma absurda desigualdade social e contribui para deixar os jovens desamparados e perdidos quanto ao presente, ao futuro e aos valores. Outro fator é que hoje há um grande cultivo do ódio, da vingança enquanto não se valoriza tanto aspectos da vida como o amor e o perdão.

Em suma, reduzir a idade penal não aponta e nem garante um futuro de mais respeito aos direitos do cidadão, pois negar direitos aos adolescentes e jovens de terem assistência de qualidade e eficiente do Estado não gera nenhuma outro direito. Nenhuma sociedade que prima pela punição gera paz, muito pelo contrário, acaba gerando mais violência.

 

Geraldo Trindade é bacharel em filosofia, cursa teologia no Seminário Arquidiocesano de Mariana e mantém o blog: http://pensarparalelo.blogspot.com

 

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