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Debate contra a redução da maioridade penal PDF Imprimir


30, novembro 2011 - 10:07

UNIPOP mobiliza a sociedade para o debate contra a redução da maioridade penal

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizou uma pesquisa que apontou o Pará, em 2010, com números expressivos de morte de adolescentes e jovens. A violência foi a principal causa apresentada e atinge metade desta parcela da população, sobretudo, meninos, pobres e negros, da faixa etária dos 15 até aos 24 anos. Desde 2008, o Estado tem apresentado crescimento em relação à exterminação da juventude: há três anos a Federação estava na 6ª posição e, atualmente, encontra-se na 8ª colocação.

Um problema preocupante, considerando que no Congresso Nacional tramita desde a metade da década de 90 projeto de lei que busca regularizar a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade, com a finalidade de fazer com que adolescentes respondam por seus atos conforme as penalidades previstas no Código Penal e não mais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação das medidas socioeducativas.

Diante disso, o Instituto Universidade Popular (UNIPOP) realiza, no próximo dia 06 de dezembro (terça-feira), o Seminário Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), das 14h às 18h. O evento é uma das ações da Campanha “Em Defesa do ECA – Pela não Redução da Maioridade Penal”, desenvolvida pela UNIPOP e Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), que integra cerca de 30 organizações da sociedade civil paraense.

 

Segundo a coordenadora de monitoramento do Pró-DCA, a assistente social Maria Rocha, a UNIPOP tem como um de seus princípios a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e, a partir dele, lança a campanha Contra a Redução da Maioridade Penal, em parceria com a Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (Apaac) e do Fórum Estadual de Direitos de Crianças e Adolescentes.

A UNIPOP não acredita em argumentos que favoreçam e justifiquem tal redução, principalmente porque existem dados objetivos e concretos que nos mostram que o grande problema é a ineficiência de políticas públicas. Logo, é fundamental convocar a sociedade para este debate”, enfatiza a assistente social.

Para a diretora Geral da UNIPOP, a pedagoga Aldalice Otterloo, em uma sociedade marcada pela extrema desigualdade social, as populações pobres e negras são as mais vulneráveis às violações de direitos humanos, sendo que as mais graves violações se dão justamente na infância e adolescência e que resultam em consequências muitas vezes irreversíveis.

“A exposição à violência (fortemente marcada pela exploração sexual, violência doméstica, homicídios, tráfico e uso de drogas) e a exclusão dos direitos sociais básicos como educação, saúde, lazer e trabalho, são os principais fatores que caracterizam a vulnerabilidade da população infanto-juvenil”, ressalta Aldalice.

Segundo ela, em decorrência destas situações, há um crescente envolvimento de crianças e adolescentes em grupos ociosos de rua, favorecendo a formação de gangues, o uso de drogas, o abandono escolar, o acirramento de conflitos no espaço familiar e, finalmente, o encaminhamento para instituições do Estado, onde estão sujeitos a diversas formas de violência e violação de direitos. “Por isso, não podemos aceitar passivamente a transferência de responsabilidade apenas para estes adolescentes e jovens”, declara

Diante disso, é urgente e necessário fazer uma ampla mobilização da sociedade paraense, para que se crie uma frente contrária às propostas que existem no Congresso Nacional acerca da redução da maioridade penal, como se fosse a solução para diminuir os índices alarmantes de violência na sociedade.

 

SERVIÇO:

ASSUNTO: Seminário Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal

DATA: 06 de dezembro (terça-feira)

LOCAL: Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), avenida Almirante Barroso, 1765, entre travessas Barão do Triunfo e Angustura, bairro do Marco

HORA: das 14h às 18h

CONTATO: UNIPOP – (91) 3224-9074/ 3212-9811

Inscrições pelo site da UNIPOP (www.unipop.org.br)

 

PROGRAMAÇÃO:

 

14h Mesa de Abertura

 
 

14:30 “Adolescentes em conflito com a lei ou a lei em conflito com os adolescentes?

 

Padre Bruno Secci (Movimento República de Emaús)

 

15h Maioridade Penal: reduzir é a solução?

 

- Nazaré Sá, pedagoga (Fórum DCA )

- Rosaly Brito, comunicóloga (Faculdade de Comunicação da UFPA)

- Maria José Torres, assistente social (Tribunal de Justiça do Pará)

 

16:30 Campanha Contra a Redução da Maioridade Penal

 

UNIPOP e outras ONGs
17h Encerramento  

 

9 Comentários
  • por juan fuentes
    em 9 de março de 2014 às 1:53 PMh

    Nao existe menor delinquente.
    Existe o delinquente.
    Onde o Estado se omite, se acovarda, se corrompe, deixam de existir os direitos. Para onde vao os Direitos das familias vitimas de menores delinquentes? Vao para os cemiterios e hospitais, junto com suas vitimas. Delinquente nao é cidadao. É delinquente. Émuito dificil entender isso?

  • por Arimita Arruda
    em 22 de dezembro de 2013 às 10:46 AMh

    falta de ocupação

  • por Gabriel Pedro
    em 21 de novembro de 2013 às 11:16 AMh

    bom!!!!

  • por weliton winchester
    em 23 de agosto de 2013 às 1:57 PMh

    mito bom mesmo nota10,00 vou levar para aula tenho u debate sobre esse assunto.

  • por alice moura
    em 12 de junho de 2013 às 11:11 AMh

    Muito interessante existm uma grande popularidade q pnssa assim,todos cmntarios e muito tristes ,pnsso q um dia nossos jovns irao sr abracads por essa grande populacao e tods irao cmpreendr todaa situacao o erro gente entendam d tudo isso e do estadóoooooo cade politicas publicas para nossos jovns n tm ,92% da nossa sociedade qr e presidios bercarios e isso msmo q iremos tr s essa pena fr aceita,sou totalmnt cntra a opiniao d tods comntaristas , esse debte cncerteza dev sr muito interessant msmo abraco para tods bm dia.

  • por flavia cristina
    em 7 de junho de 2013 às 1:56 PMh

    nao gosteiii

  • por rafaela
    em 13 de maio de 2013 às 9:53 AMh

    muito bom o artigo, grande potencial argumentativo e bom teor de convencimento, continue assim que um dia você sera um grande ser humano,que DEUS te ilumine em toda a sua caminhada, vá pela sombra e até mais. =) =0

  • por Renata
    em 9 de maio de 2013 às 5:20 PMh

    Oi

  • por Ricardo
    em 6 de maio de 2013 às 9:42 PMh

    Claro que é uma piada, mas tem uma verdade neste video interessante sobre como poderão ser tratados os menores na cadeia

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